Faculdade de Direito

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A relação entre políticas públicas e a evasão escolar da população LGBTQIA+ no ensino básico
Aboboreira, Kawan Carmo (2021-12)
Faculdade de Direito (FD)
A Constituição de 1988 garante o direito à educação para todos os brasileiros. Para garantir esse direito constitucional foram criados, desde a redemocratização, inúmeros mecanismos para reformar a educação brasileira a fim de incluir grupos que, por sua condição social, econômica ou identitária, foram tolhidos desse direito. A população LGBTQIA+ é um desses grupos minorizados. Sua relação com as instituições de ensino é marcada por abusos físicos e psicológicos, como mostra a "Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil" realizada pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A instituição escola, nesse contexto, se configura como um agente importante na exclusão dessas identidades, uma vez que sua atuação tem contribuído para a discriminação sofrida pelos alunos LGBTQIA+. Somado a isso, as políticas que visam alterar esse papel excludente da escola, sofrem constantemente a pressão de grupos conservadores da sociedade, e não conseguem avançar, ocasionando na persistência dessa exclusão.