Dissertações
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando Dissertações por Autor "Andersen, Paulo Octávio Hueso"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
- DissertaçãoAspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no BrasilAndersen, Paulo Octávio Hueso (2018-02-20)
Faculdade de Direito (FDIR)
Há, no Brasil, uma constante discussão acerca da necessidade ou importância de se limitar a possibilidade de terceirização de serviços. A atual pauta de debates sobre o tema passa por discussões relacionadas à terceirização de atividade-fim e a responsabilização das partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, principalmente após a entrada em vigor da Lei 13.429/17. Os objetivos deste estudo são desenvolver um conceito doutrinário acerca da terceirização de serviços, contextualizando o início de sua utilização como estratégia de produção, estabelecer um panorama da terceirização no Brasil, bem como comparar a regulamentação nacional sobre o tema com nações vizinhas. Ao final, uma nova proposta de regulamentação de terceirização de serviços será apresentada, com a pretensão de privilegiar-se a possibilidade da manutenção de estratégias empresariais com vistas à melhora de produtividade e a se garantir a satisfação de obrigações trabalhistas