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Compliance e acordos de não persecução no Brasil e na França: a questão da uniformização dos acordos de não persecução
Alvarez, Vanessa Gonçalves (2024-04-16)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho busca realizar uma análise do direito consensual nos cenários brasileiro e francês a fim de apresentar, ao final, uma análise comparada de ambos os ordenamentos jurídicos. Para tanto, inicialmente, é apresentado o modelo de compliance e de consensualidade no direito brasileiro com ênfase para o acordo de não persecução civil e o acordo de leniência disposto na denominada "Lei Anticorrupção". Em um segundo momento, é apresentada a consensualidade no direito francês, notadamente, a convenção judiciária de interesse público - CJIP, que mescla as características do acordo de leniência (Lei nº 12.846/2013) com a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013). Em razão da combinação dos institutos, é realizada uma análise sintética "espelho" quanto aos modos de transação e composição penal nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, no último capítulo, é realizada uma análise abrangente dos acordos de não persecução francês e brasileiro a fim de evidenciar eventuais apontamentos e melhoramentos que poderiam ser adotados nos sistemas de não persecução.