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Navegando Faculdade Mackenzie Campinas por Orientador "Croce, Bruno Bóris Carlos"
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- TCCAnálise da natureza jurídica da cláusula take or pay no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Larissa Kayni de (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
Este trabalho pretende delimitar a natureza jurídica da cláusula Take or Pay no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, faz-se uma contextualização acerca dos fundamentos e princípios aplicáveis ao Direito Empresarial, a fim de analisar o funcionamento das relações contratuais no país. Em seguida, passa-se a estudar o contexto e surgimento da cláusula em território nacional, analisando seu conceito, finalidade e como vem sendo utilizada na prática. Em seguida, parte-se para a análise das três posições de maior destaque identificadas dentro da doutrina brasileira, acerca da natureza jurídica da cláusula, que são: a de cláusula penal; a de obrigação alternativa, e a de obrigação de garantia. Para isso, é realizada uma análise doutrinária sobre as características e classificações das cláusulas no direito brasileiro. Feitas essas considerações, o trabalho passa ao seu objeto, que é a análise da natureza jurídica da cláusula segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido feita, para isso, uma análise empírica e qualitativa de acórdãos. Como resultado, restou demonstrado que, apesar de apontar para uma preferência pela natureza de cláusula penal, a cláusula Take or Pay ainda encontra divergência no ordenamento brasileiro. Isso porque, a sua qualificação irá variar de acordo com cada caso específico, de modo que se faz necessária uma análise contextualizada e flexível.