Análise da natureza jurídica da cláusula take or pay no ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Larissa Kayni de
Orientador
Croce, Bruno Bóris Carlos
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho pretende delimitar a natureza jurídica da cláusula Take or Pay no ordenamento
jurídico brasileiro. Inicialmente, faz-se uma contextualização acerca dos fundamentos e
princípios aplicáveis ao Direito Empresarial, a fim de analisar o funcionamento das relações
contratuais no país. Em seguida, passa-se a estudar o contexto e surgimento da cláusula em
território nacional, analisando seu conceito, finalidade e como vem sendo utilizada na prática.
Em seguida, parte-se para a análise das três posições de maior destaque identificadas dentro da
doutrina brasileira, acerca da natureza jurídica da cláusula, que são: a de cláusula penal; a de
obrigação alternativa, e a de obrigação de garantia. Para isso, é realizada uma análise doutrinária
sobre as características e classificações das cláusulas no direito brasileiro. Feitas essas
considerações, o trabalho passa ao seu objeto, que é a análise da natureza jurídica da cláusula
segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça,
tendo sido feita, para isso, uma análise empírica e qualitativa de acórdãos. Como resultado,
restou demonstrado que, apesar de apontar para uma preferência pela natureza de cláusula
penal, a cláusula Take or Pay ainda encontra divergência no ordenamento brasileiro. Isso
porque, a sua qualificação irá variar de acordo com cada caso específico, de modo que se faz
necessária uma análise contextualizada e flexível.
This paper aims to define the legal nature of the Take or Pay clause in the Brazilian legal system. Initially, a contextualization is made of the foundations and principles applicable to Business Law, in order to analyze the functioning of contractual relations in the country. Next, the context and emergence of the clause in Brazil is studied, analyzing its concept, purpose and how it has been used in practice. This is followed by an analysis of the three most prominent positions identified within Brazilian doctrine regarding the legal nature of the clause, which are: penal clause; alternative obligation, and guarantee clause. To this end, a doctrinal analysis is carried out on the characteristics and classifications of clauses in Brazilian law. Once these considerations have been made, the work arrives at its object - the analysis of the legal nature of the clause according to the jurisprudence of the São Paulo Court of Justice and the Superior Court of Justice, for which an empirical and qualitative analysis of case law was carried out. As a result, it was shown that, despite pointing to a preference for the nature of a penal clause, the Take or Pay clause still finds divergence in the Brazilian legal system. That is because its classification will vary according to each specific case, so a contextualized and flexible analysis is required.
This paper aims to define the legal nature of the Take or Pay clause in the Brazilian legal system. Initially, a contextualization is made of the foundations and principles applicable to Business Law, in order to analyze the functioning of contractual relations in the country. Next, the context and emergence of the clause in Brazil is studied, analyzing its concept, purpose and how it has been used in practice. This is followed by an analysis of the three most prominent positions identified within Brazilian doctrine regarding the legal nature of the clause, which are: penal clause; alternative obligation, and guarantee clause. To this end, a doctrinal analysis is carried out on the characteristics and classifications of clauses in Brazilian law. Once these considerations have been made, the work arrives at its object - the analysis of the legal nature of the clause according to the jurisprudence of the São Paulo Court of Justice and the Superior Court of Justice, for which an empirical and qualitative analysis of case law was carried out. As a result, it was shown that, despite pointing to a preference for the nature of a penal clause, the Take or Pay clause still finds divergence in the Brazilian legal system. That is because its classification will vary according to each specific case, so a contextualized and flexible analysis is required.
Descrição
Palavras-chave
contrato , take or pay , natureza , obrigação , contract , take or pay , nature , obligation