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Navegando Faculdade Mackenzie Campinas por Orientador "Anjos, Marco Antonio dos"

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    TCC
    A adoção simulada em meio ao princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da paternidade responsável : legitimidade cível
    Massouh, Tiago Feres (2023)

    Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)

    Este trabalho acadêmico elucida, em geral, como a adoção simulada interage juridicamente com os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Para tal, inicialmente foi importante efetuar uma abordagem de ambos os princípios, considerando as normas jurídicas no ordenamento pátrio e lições de renomados juristas. As regras jurídicas para resolução de conflitos principiológicos foram averiguadas na doutrina, uma vez que há um conflito na adoção simulada entre os princípios apontados. O instituto da adoção também foi explorado, seguido pelo estudo aprofundado e específico da adoção simulada. Nesta temática específica é que se paira a dúvida acerca a legitimidade do instituto em razão da possível afronta ao princípio da paternidade responsável em virtude da satisfação do princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, são realizadas análises jurídicas acerca este assunto, verificando-se que a dignidade humana, em razão de sua "posição jurídica" de sua capacidade de atestar o melhor interesse de menores e também por melhor atender aos reclames da justiça, sobrepõe-se ao princípio da paternidade responsável, fato que contribui para a legitimação da adoção simulada no âmbito cível, ainda que existam outros entraves.
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    TCC
    Liberdade de expressão nas redes sociais : a governança privada nas políticas de moderação de conteúdo e no uso da filtragem algorítmica
    Ikegami, Akemi Saeco (2023)

    Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)

    A liberdade de expressão, um direito constitucional essencial para o Estado Democrático de Direito, por possibilitar a existência de uma sociedade plural em que as ideias são livremente discutidas e passíveis de análise por quaisquer pessoas, pode ser exercida independentemente de censura ou de licença. Assim, com os avanços tecnológicos e a popularização da internet, as redes sociais conquistaram posição central para referida liberdade, fazendo emergir o debate acerca da moderação de conteúdo por parte das plataformas. Deste modo, a presente pesquisa tem o propósito de identificar se as técnicas de moderação de conteúdo podem se configurar como censura e descobrir qual a influência e os riscos resultantes da utilização da filtragem algorítmica filter bubble na formação de opinião e na liberdade de expressão. Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se através da abordagem qualitativa e a coleta de dados por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com consulta na legislação e doutrina nacional e internacional. Concluiu-se que a moderação de conteúdo pode ser considerada como censura e que o uso da filtragem algorítmica possui grande influência na formação de opinião e, consequentemente, na liberdade expressão, pois restringe as informações que são mostradas ao usuário e ele passa saber e opinar somente sobre um viés – aquele que a plataforma quer. Existindo, dessa forma, a governança privada das mídias sociais, que modulam, a partir de seus interesses e das técnicas de moderação, o comportamento de seus usuários.