Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
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Navegando Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por Orientador "Leão, Márcia Brandão Carneiro"
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- TCCA crise global dos refugiados e a segurança internacional : a importância de um sistema de governança globalSantos, Isabela Modenuti (2023)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
No final da Primeira Guerra Mundial a sociedade internacional compreendeu a necessidade da criação de um mecanismo que buscasse a preservação paz, assim em 1919 o Tratado de Versalhes inaugura Era da Cooperação com a criação da Liga das Nações, formulando um ambiente de cooperação internacional, que ruiu com o início da Segunda Guerra Mundial. O pós-guerra demonstrou a necessidade de um plano global de direito internacional com a instituição da Organização das Nações Unidas em 1945 possibilitando o surgimento de outras organizações internacionais especializadas. Dentre os objetivos da ONU destaca-se a manutenção da paz e da segurança internacional pelos Estado-membro e não membros. Para a consecução desse e outros objetivos, criou-se o Conselho de Segurança que acompanha situações que possam comprometer a segurança internacional como é o caso da crise dos refugiados. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em 2021 o número de deslocamento forçado atingiu a marca de 89.318.150, ao passo que cerca de 30 (trinta) anos antes esse número era menos que a metade. A crise dos refugiados cria questões humanitárias e políticas nos Estados que os recebem, pois os Estados anfitriões não têm garantia de assistência ou compromisso da comunidade internacional acerca de recursos financeiros tão necessários à garantia de condições dignas da população refugiada. Situações prolongadas de refúgio geram conflitos contínuos colocando em risco a Segurança Internacional, assim é fundamental a existência mecanismos de Governança Global para essa temática. Governança Global pode ser compreendida como as maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições públicas ou privadas administram seus problemas em comum, são padrões de articulação e cooperação internacional entre os atores sociais e políticos e a construção de mecanismos de confiança e de resolução de conflitos de forma pacífica a fim de que resultados eficazes sejam alcançados. Nesse sentido, para a preservação dos direitos e garantias dos refugiados e a manutenção da segurança internacional, se faz necessário um sistema de Governança Global plenamente eficaz. - TCCODS 13 e a litigância climática como mecanismo de enfrentamento das mudanças climáticasMizasse, Maria Carolina Mourthé (2023)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O aquecimento global e as mudanças climáticas antropogênicas são problemas que assolam a civilização como um todo. No entanto, percebe-se um comedido ímpeto dos principais atores responsáveis pelos problemas climáticos, quais sejam entes privados e públicos, para o enfrentamento desse desafio. Diversas foram as tentativas de negociações internacionais sobre o clima e meio ambiente, tendo sido estipulados, além de diversos acordos e tratados, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, com prazo de cumprimento previsto para 2030. Os Objetivos 13 e 16, de especial relevância para o presente trabalho, se referem à tomada de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e à garantia de acesso à justiça a todos, respectivamente. Nesse contexto, diante dos insuficientes esforços empenhados até o presente momento, é possível afirmar que a Litigância Climática atua como ferramenta eficiente para a mitigação das mudanças do clima, conforme estabelecido no ODS13?? Para alcançar a resposta do problema proposto, foi utilizado o método dedutivo, aliado à investigação bibliográfica e documental, tendo como objetivo geral analisar se a Litigância do Clima associada à cooperação internacional são métodos de combate e enfrentamento das mudanças climáticas de modo a alcançar a Justiça Climática. Como forma de auxílio na compreensão do tema proposto, objetivos específicos foram delineados, quais sejam: compreender o que são as mudanças climáticas e seus efeitos; analisar o histórico da preocupação internacional com o clima e meio ambiente e, por fim, compreender o que é o Constitucionalismo Climático e a Justiça Climática, ressaltando sua importância frente ao combate das mudanças climáticas. Nesse escopo, foi possível concluir que tanto a Litigância, quanto a Justiça Climática são ferramentas aptas para o enfrentamento das mudanças do clima e os desafios dela decorrentes, uma vez que o Direito tem se apresentado como protagonista nas demandas em nível global e local para a obtenção de respostas aos efeitos negativos dos problemas enfrentados. Assim, a Justiça Climática, como objetivo, é fundamentada pelo Constitucionalismo Climático e amparada pela Litigância Climática como meio para ser alcançada.