Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR)

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Navegando Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR) por Orientador "Lima, Marcos Norberto"

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    TCC
    Planejamento tributário: comparativo de empresa de serviço enquadrada no simples nacional e regime tributário do lucro presumido no município do Rio de Janeiro
    Madonia, Camila Tramontano (2024-07-04)

    Faculdade Rio de Janeiro

    O presente trabalho tem como objetivo efetuar simulações de planejamento tributário de uma empresa fictícia de serviço e realizar comparações entre o Simples Nacional e Lucro Presumido de forma a demonstrar que o regime simplificado não é a única forma de uma empresa ter sua carga tributária reduzida. Através da comparação em ambos os regimes tributários, será demonstrado qual destes possui a menor a carga tributária que será paga pela entidade, analisando as possibilidades legais, por meio de técnicas contábeis, sem cometer qualquer ato ilícito. No Brasil possuímos uma alta carga tributária, fazendo-se necessário o estudo do planejamento tributário do regime mais adequado para reduzir a tributação das empresas. Utilizando a elisão fiscal será possível encontrar a melhor opção tributária e, consequentemente, uma maior margem de lucro para as entidades. O estudo visa abordar os tributos que serão pagos, sendo eles da Esfera Municipal - Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Esfera Federal - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração dos tributos é um assunto um tanto delicado, visto que, a legislação tributária brasileira é complexa e requer atenção pois, cada tributo possui suas regras, alíquotas e períodos a serem aplicados.