Planejamento tributário: comparativo de empresa de serviço enquadrada no simples nacional e regime tributário do lucro presumido no município do Rio de Janeiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-07-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Madonia, Camila Tramontano
Orientador
Lima, Marcos Norberto
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo efetuar simulações de planejamento tributário de uma empresa fictícia de serviço e realizar comparações entre o
Simples Nacional e Lucro Presumido de forma a demonstrar que o regime simplificado não é a única forma de uma empresa ter sua carga tributária
reduzida. Através da comparação em ambos os regimes tributários, será demonstrado qual destes possui a menor a carga tributária que será paga pela entidade, analisando as possibilidades legais, por meio de técnicas contábeis, sem cometer qualquer ato ilícito.
No Brasil possuímos uma alta carga tributária, fazendo-se necessário o estudo do planejamento tributário do regime mais adequado para reduzir a tributação das empresas. Utilizando a elisão fiscal será possível encontrar a melhor opção tributária e, consequentemente, uma maior margem de lucro para as entidades.
O estudo visa abordar os tributos que serão pagos, sendo eles da Esfera Municipal - Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Esfera Federal - Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração dos tributos é um assunto um tanto delicado, visto que, a legislação tributária brasileira é complexa e requer atenção pois, cada tributo possui suas regras, alíquotas e períodos a serem aplicados.
This course conclusion work has the goal to provide alternative elaborations on tax management of fictitious companies comparing the “Simple Nacional” tax regime to “Lucro Presumido” in order to elucidate that the “Simple Nacional” tax regime is not the only option for tax reduction. Throughout the comparison of both tax regimes we will illustrate (exhibt) which option delivers the lowest tax rate using permitted accounting methods and analysing legal considerations. Brazil has a high tax burden, requiring the study and planning of the most suitable tax regime to be used in order to reduce tax liabilities. Through the employment of revenue tax impacted strategies, it is possible to determine the best tax regime option and therefore, to anticipate a higher profit margin. This conclusion work aims at considering specific tax liabilities at State level -Imposto Sobre Serviço (ISS), at a Federal level - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Integração Social (PIS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) and Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tax calculation is a delicate topic given that the Brazilian tax system is complex and requires detailed oversight as each tax liability must follow their own rules, rates and periods.
This course conclusion work has the goal to provide alternative elaborations on tax management of fictitious companies comparing the “Simple Nacional” tax regime to “Lucro Presumido” in order to elucidate that the “Simple Nacional” tax regime is not the only option for tax reduction. Throughout the comparison of both tax regimes we will illustrate (exhibt) which option delivers the lowest tax rate using permitted accounting methods and analysing legal considerations. Brazil has a high tax burden, requiring the study and planning of the most suitable tax regime to be used in order to reduce tax liabilities. Through the employment of revenue tax impacted strategies, it is possible to determine the best tax regime option and therefore, to anticipate a higher profit margin. This conclusion work aims at considering specific tax liabilities at State level -Imposto Sobre Serviço (ISS), at a Federal level - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Integração Social (PIS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) and Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tax calculation is a delicate topic given that the Brazilian tax system is complex and requires detailed oversight as each tax liability must follow their own rules, rates and periods.
Descrição
Palavras-chave
tributo , planejamento tributário