Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR)
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Navegando Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR) por Orientador "Barbosa, Tatiana Trommer"
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- TCCA interpretação objetiva do requisito de miserabilidade e sua consequência na requisição do Benefício de Prestação ContinuadaVieira, Alexandre dos Santos (2024-07-09)
Faculdade Rio de Janeiro
O presente estudo se propõe a investigar se a judicialização é condição para a efetivação do Benefício de Prestação Continuada da LOAS. O problema fulcral é que o INSS tem desconsiderado os critérios objetivos ao analisar os requerimentos e os indefere, tratando a concessão sem humanidade e de forma impessoal. Tal atuação burocrática tem rendido diversas reflexões acerca da efetividade do BPC/LOAS na dignidade e assistência do cidadão mais necessitado. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, visando embasamento teórico em artigos, livros e documentos relacionados ao assunto. Ademais, foram analisados casos de indeferimento do benefício e decisões judiciais que impactaram o contexto do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPCLOAS), com o objetivo de compreender as consequências dessa intervenção do Poder Judiciário. Verifica-se que a judicialização do BPC-LOAS tem sido fundamental para a salvaguarda dos direitos dos indivíduos vulneráveis e a promoção da inclusão social. No entanto, é imperativo encontrar um equilíbrio entre a intervenção judicial e a eficiência administrativa, de modo a garantir que o sistema permaneça sustentável e acessível aos necessitados. Ao alcançar esse equilíbrio, o Brasil poderá continuar a afirmar seu compromisso com a justiça e o bem-estar social, ao mesmo tempo em que satisfaz eficazmente as necessidades de seus cidadãos. - TCCAnálise multidimensional da pensão por morte: aspectos jurídicos, sociais e econômicosSilveira, Isabella Silva da (2024-07-09)
Faculdade Rio de Janeiro
A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para proteger os dependentes de um segurado falecido, sendo fundamental compreendê-la em suas várias dimensões. O objetivo geral deste estudo é analisar a pensão por morte sob uma perspectiva multidimensional, abrangendo seus aspectos jurídicos, sociais e econômicos. A pesquisa será conduzida através de uma abordagem bibliográfica, revisando literatura relevante sobre a pensão por morte e suas implicações jurídicas, sociais e econômicas. Os resultados obtidos revelam a complexidade da pensão por morte, destacando suas nuances legais, impactos sociais na vida dos dependentes e implicações econômicas para o sistema previdenciário. Diante da análise multidimensional realizada, fica evidente a necessidade de uma abordagem integrada na compreensão e na formulação de políticas relacionadas à pensão por morte, considerando tanto seus aspectos jurídicos quanto sociais e econômicos.