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Navegando Faculdade de Direito por Orientador "Andrade, Tatiana Guimarães Ferraz"
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- TCCA “pejotização” e suas implicações no direito do trabalho: uma análise crítica da utilização de pessoas jurídicas para as relações de empregoTakehisa, Nayara (2023-06)
Faculdade de Direito (FD)
Este trabalho tem como objetivo analisar as implicações da prática da "pejotização" no mercado de trabalho brasileiro no Direito do Trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A "pejotização" é uma prática em que empresas contratam serviços de profissionais por meio de pessoas jurídicas, em vez de contratar diretamente um empregado com carteira assinada. Embora essa prática possa trazer benefícios para as empresas, como redução de custos e maior flexibilidade na contratação, ela pode ter implicações significativas nos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais contratados. - TCCOs efeitos da plataformização nas relações de trabalhoFormici, Ana Paula (2023-06)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho tem por objetivo a análise da crescente evolução trabalhista, essencialmente diante da Quarta Revolução Industrial, que trouxe um número significativo modificações para a relação laboral devido ao modelo de plataformização, alterando permanentemente a economia mundial. Tal tema originou controvérsias, ainda presentes em nossa sociedade, quanto à aplicação de garantias associadas ao vínculo empregatício. Para tanto, frente ao debate relativo à relação laboral dos trabalhadores para com às respectivas plataformas online, a presente tese ressalta os conceitos de sharing economy, crowdwork, crowdsourcing e multercerização, bem como debate as diferenças entre o trabalho autônomo e subordinação e como as tecnologias emergentes afetaram a esfera jurídica. Com a finalidade de abordar a possível necessidade de estabelecimento de legislação específico para o novo modelo, ou se inexiste problema de anomia.