Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis

URI Permanente para esta coleção

https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29560

Navegar

Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Orientador "Lorencini, Bruno César"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Relatório de Pesquisa
    O reflexo do voto obrigatório na escolha de representantes políticos no Brasil
    Magalhães, Larissa Carneiro Reis (2022-05)

    Faculdade de Direito (FD)

    A princípio esse presente trabalho irá discutir em seu decorrer sobre a complexidade do voto obrigatório, suas origens, justificativas de adoção e seu reflexo para a escolha de representantes políticos e formação do cenário de debate no Brasil. Além de desenvolver a tese sobre a possível aplicabilidade do voto facultativo como seu substituto e os processos e consequências disso para o sistema eleitoral brasileiro. Com isso a metodologia utilizada para a concretização deste artigo científico foi o método dedutivo, que visa a elaboração de argumentos particulares a partir de argumentos gerais, utilizando-se para isso meios diversos, como consulta a livros e legislações, pesquisa na internet, pesquisas bibliográficas, de dados e em direito comparado. Além do mais, o presente trabalho será dividido em três grandes temas a serem detalhados. O primeiro deles é um referencial histórico de como surgiu o direito ao voto e em quais cenários políticos e sociais ele esteve inserido com maior participação popular, abrangendo nesse tema, ideais como formação do Estado democrático, soberania popular e participação popular eleitoral. O segundo deles dará início aos discursos sobre as modalidades de voto empregado pelo mundo, aqui adentrando sobre o voto obrigatório e facultativo a partir de uma análise conceitual e de direito comparado, além de debater a apresentação de dados colhidos a partir de pesquisas dos órgãos públicos e pesquisas populares realizadas, respectivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso Nacional. E, por fim, um último período caracterizado pela análise do atual estágio do processo eleitoral no Brasil, a fim de debater uma possível implementação do voto facultativo, uma vez sendo a Constituição do país estritamente ligada aos princípios de soberania popular, democracia e cidadania. Além de não estabelecer entre suas cláusulas pétreas o voto obrigatório, abrindo-se, portanto, a possibilidade de adoção por meio de Emenda Constitucional. E por assim conclui a análise do reflexo do voto obrigatório para a escolha de representantes políticos e as consequências disso para o atual e futuro cenário político-social brasileiro.