Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis

URI Permanente para esta coleção

https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29560

Navegar

Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Orientador "Lima, Fernando Rister de Sousa"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Relatório de Pesquisa
    Direito à saúde: uma análise referente à sobreposição do facultas agendi e das garantias individuais aos direitos da coletividade
    Vinci, Amanda Carolina da Silva (2020-05)

    Faculdade de Direito (FD)

    Este projeto tem como proposta uma reflexão acerca do tema Direito à saúde: é possível que direitos individuais se sobreponham aos direitos coletivos? Considerando que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem comum (art. 3º, inciso IV, C.F./88), de um lado está a nossa Lei Maior para definir o alcance dos direitos individuais capazes de ceder, unicamente, ante interesses públicos, estabelecidos mediante regulamentação, emprestando àqueles um caráter absoluto. De outro, a possibilidade de colocar uma garantia, um interesse individual subjetivo, juridicamente protegido, à frente do coletivo. E, por fim, a possibilidade de acomodar interesses de igual relevância em um mesmo plano. É a partir deste entrave que será desenvolvida a presenta análise.
  • Imagem de Miniatura
    Relatório de Pesquisa
    A judicialização da saúde suplementar: a cobertura das despesas oriundas de serviços de home care
    Ohnuki, Brenda Costacurta (2020-05)

    Faculdade de Direito (FD)

    A pesquisa, cujo objetivo foi investigar o motivo pelo qual a discussão acerca da cobertura dos gastos dos serviços de home care passou a ser judicializada, realizou-se através do método indutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Procurou-se compreender o conflito existente entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, que se deu em decorrência do fato de que aquelas se recusavam a cobrir os gastos oriundos dos serviços de atendimento domiciliar, levando os beneficiários a demandarem tal cobertura ao judiciário, provocando um consequente inchaço deste poder e intensificando o fenômeno da judicialização. O resultado da pesquisa demonstrou que judicialização da saúde suplementar, no caso do conflito acerca do home care, se deu em decorrência da insuficiência na atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das relações estabelecidas pelos prestadores de serviço de saúde privada.