Dardis, Renata Mignella; Lima, Laura Joseane Rodrigues de (2023-05-06)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo trata do período atípico vivenciado mundialmente pela pandemia de COVID-19, onde o sistema de quarentena se tornou a única saída para que proliferação deste vírus fosse menos recorrente. Com foco no grupo de mulheres presas gestantes e lactantes, questiona-se quais medidas estão sendo tomadas pelo Estado para que a proliferação do vírus da COVID-19 seja menor, bem como, se o interesse e direitos destas mulheres têm sido segurados, considerando pesquisas jurisprudências, aplicabilidade da lei penal e recomendações do CNJ para este período. O artigo conta ainda, com uma análise histórica e uma análise do cotidiano de mulheres presas para um enriquecimento ainda maior para a exposição dos fatos da pesquisa.
