Este artigo discorre acerca da reincidência como circunstância agravante de pena, a ser analisada à luz da Constituição Federal, sob as lentes de seus direitos e garantias fundamentais. Diante disso, examina-se a compatibilidade entre o instituto penal e a Carta Magna, levando em consideração não apenas o aumento de pena, mas também os demais efeitos negativos e obstáculos enfrentados pelo réu. A análise é aprofundada pelas discussões acerca das principais teorias da pena e do papel do Estado na (re)socialização do indivíduo infrator. O objetivo consiste em verificar a constitucionalidade da agravante penal e examinar a sua eficácia através de dados reais, a fim de averiguar o alcance dos propósitos para o qual foi criada. Para tanto, a metodologia empregada foi a bibliográfica, por meio do estudo de obras doutrinárias, jurisprudência, princípios e dispositivos legais positivados. Por fim, tendo como objetivo a defesa da ordem constitucional, o presente artigo propõe medidas para a adequação do instituto da recidiva ao Estado Democrático de Direito.
