Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis
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Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Orientador "Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de"
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- Relatório de PesquisaA eficácia da ressocialização no sistema carcerário brasileiroCosta, Luiza Mendes (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo aborda a temática da reintegração social no sistema carcerário brasileiro com enfoque nas ações de reintegração prestadas com base nas assistências educacional, laborativa e o método “APAC” de execução da pena. O principal objetivo deste trabalho consiste em identificar se existem, de fato, boas práticas de reintegração em nosso sistema prisional nacional. Para tanto, será feita a exposição das disposições legais bem como a análise da aplicação prática das referidas assistências e do método, objetivando identificar a eficácia destes e apresentar as críticas a eles formuladas. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental e teve como pano de fundo a exposição das más condições do cárcere, aliadas à indagação quanto ser a reintegração social finalidade da pena privativa de liberdade ou não. Por fim, este estudo concluiu não haver uma aplicação prática adequada das referidas assistências, como também a incompatibilidade do método APAC com a laicidade do Estado. - Relatório de PesquisaMaternidade instável: uma análise das condições de gestantes e mães no sistema carcerário femininoCavariani, Betina Ruvieri; Garcia, Laura Junqueira Bento Gonçalves (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente estudo descreve, por meio de análise legislativa e referenciais teóricos, a realidade de mães encarceradas em penitenciárias femininas brasileiras. Segundo informações publicadas pelo DEPEN em 20181 foi possível confirmar a precariedade da situação das 536 gestantes e 350 lactantes enclausuradas, uma vez que apenas 16% das unidades femininas possuem celas especializadas para gestantes, 14% contam com berçário e/ou centro de referência materno-infantil e somente 3% das unidades apresentam creches destinadas a receber crianças acima de dois anos. Partiu-se da hipótese de que não há eficácia de políticas públicas que regulamentem a vulnerabilidade da maternidade em meio a condições insalubres, impossibilitando a garantia dos direitos fundamentais, tanto das mães, quanto das crianças que são atingidas. O objetivo da pesquisa foi averiguar a negligência estatal sobre as diversas violações, identificando o confronto dos dispositivos legais e a realidade da situação maternal carcerária feminina, levando em conta o atendimento das suas particularidades. Para tanto, foram conceituados temas relevantes a partir de teorias institucionalizadas e fundamentos que explicam a contínua e dupla punição das mães e puérperas no Brasil, também foram coletados dados referentes ao problema com o intuito de apresentá-los e envolver a sociedade civil. Constatou-se profanidade do país em assumir responsabilidade nos cumprimentos das medidas internacionais, além da tendência ao encarceramento em massa devido à rígida aplicação da Lei Anti-Drogas. À vista do observado notou-se a necessidade de reconsiderar as atuais condições dada às reclusas e suas famílias. - Relatório de PesquisaMulheres em situação de rua e câncer de mama: uma reflexão sobre o acesso à garantia constitucional à saúde em face ao papel do sistema único de saúdeRoza, Emyle Victoria Nogueira; Louzada, Isabella Pereira de Paula (2022-11-04)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo tem como objetivo, compreender as razões do vínculo existente entre as mulheres em situação de rua diagnosticadas com câncer de mama e a inacessibilidade ao Sistema Único de Saúde, por efeito do preconceito e da invisibilidade que possuem, perante a sociedade brasileira. Para a presente abordagem, utilizou-se o percurso metodológico por meio de revisão integrativa e fichamento de artigos que abordam a temática direcionados a saúde, através da análise qualitativa e quantitativa. Quanto ao resultado, foi identificado que a inacessibilidade à saúde e a insuficiência da efetivação de políticas públicas originam-se em virtude do preconceito, já a invisibilidade da população feminina vulnerabilizada, bem como a proliferação do câncer de mama é impulsionada pela questão etária da mulher. - Relatório de PesquisaO posicionamento do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo sobre o aborto entre os anos de 2014 a 2018Vieira, Natália; Medeiros, Raissa Francy Cavalcanti (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo visa a analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em grau recursal, sobre o aborto, entre os anos de 2014 e 2018. O principal objetivo deste trabalho é entender como se posicionam os desembargadores, por meio de seus julgamentos, relacionados ao crime tipificado no artigo 124 primeira parte do Código Penal (autoaborto), a partir de critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de chegar a uma conclusão no final do trabalho, que é se de fato há ou não eficácia jurídica e social do citado artigo de lei do Código Penal. A análise tem como pano de fundo a desigualdade social e a desigualdade de gênero. Este trabalho foi desenvolvido principalmente por pesquisa jurisprudencial e pesquisa bibliográfica, as quais nos permitiram concluir que, apesar da ilegalidade, há uma cultura de abortamento no Brasil, ainda que haja uma sociedade que valoriza e santifica a maternidade e que exista uma lei punitivista. - Relatório de PesquisaTrans em cárcere: um estudo acerca do aprisionamento de mulheres transgêneroBortolini, Darah Elis; Pires, Jéssica Marcondes; Linhares, Yara Ramos (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a eficácia da implementação de alas específicas para mulheres trans em penitenciárias masculinas, bem como a transferência delas para presídios femininos, considerando que este grupo ocupa posição de grande vulnerabilidade no sistema prisional. Em primeiro lugar, apresentamos conceitos importantes para a compreensão da discussão, seguindo para um mapeamento da situação das mulheres trans encarceradas no estado de São Paulo. Depois, analisamos as problemáticas acerca da criação de alas específicas dentro dos presídios masculinos para a comunidade LGBTI+, bem como discutimos acerca da possibilidade de transferência de mulheres trans para presídios femininos como alternativa para resolução do problema de constante violência que atinge particularmente as mulheres trans. - Relatório de PesquisaVisibilidade para aquelas que são invisíveis: descobrindo o véu que oculta o cárcere - uma reflexão sobre a situação das mulheres em penitenciárias femininasChibante, Sofia Rodrigues (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
A falta de visibilidade perante o sistema carcerário feminino está longe de ter um fim. As justificativas para isso, são os fatores sociais e administrativos que geram o cenário atual dentro do corpo social, que tratam de elementos fortemente enraizados e incorporados nas estruturas aceitas pela sociedade. A relevância deste artigo se dá pela importância atribuída às leis que asseguram uma vida digna para todos os indivíduos, e que por certas razões não são efetivadas dentro do sistema prisional perante as mulheres. De acordo com esta pesquisa bibliográfica, e com análise de dados e gráficos quantitativos da Infopen Mulheres sobre prisões atuais, foi possível expor drásticas ameaças à integridade da mulher tanto nas precariedades existentes dentro dos presídios de maneira geral, quanto nas adversidades de adaptação adequada para o gênero feminino. O objetivo da pesquisa foi procurar possíveis evoluções ou regressões nos cuidados daquelas que estão sob tutela do Estado, de tal forma que os presídios fossem analisados desde seu início até dias atuais. Serão destacados elementos essenciais para os problemas construídos, considerados importantes colaboradores para o descaso praticado contra as 'detentas', como o machismo e os preconceitos introduzidos pela sociedade, e a administração estatal. Isto posto, é evidente o desprezo ante o gênero feminino dentro do sistema prisional, que como consequência, acarreta a falta de recursos necessários para atender as particularidades femininas. Em decorrência disso, é imprescindível a busca por mudanças, a luta pela desconstrução de estereótipos e mais apoio e investimento do governo.