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Navegando Dissertações por Orientador "Barbosa Filho, Marcelo Fortes"
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- DissertaçãoO Banco Central do Brasil e as concentrações bancárias: aspectos econômicos e concorrenciaisScatolini, Ricardo (2006-09-14)
Direito
Assunto pouco tratado por parte dos juristas brasileiros, a questão das concentrações bancárias é de extrema relevância para as Ciências Econômica e do Direito, haja vista o alcance e a influência dessas operações no Sistema Financeiro, na execução de políticas econômicas e monetárias pelo Estado, na administração da poupança popular e no funcionamento dos meios de pagamento do País. O objetivo dessa pesquisa foi o de apresentar e, na medida do possível, esclarecer os principais aspectos econômicos e concorrenciais do mercado bancário, analisando a atuação do Banco Central do Brasil nas concentrações bancárias. Para tanto, tratamos da evolução econômica histórica, que explica a realidade atual; da análise da ordem econômica nacional e seus princípios; das funções dos bancos centrais; da maneira como o Banco Central do Brasil atua na execução da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional; da forma como o Banco Central do Brasil avalia as concentrações no Sistema Financeiro; de como ocorre a análise das concentrações fora do Sistema Financeiro; e, por fim, das variadas posições acerca da competência do Banco Central do Brasil ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para analisar atos de concentração bancária. Ao fim do trabalho, pretendemos ter demonstrado que a atuação do Banco Central do Brasil nos atos de concentração bancária é predominantemente caracterizada pela execução de políticas econômicas e prevenção de riscos, principalmente sistêmicos, e que, apesar de teoricamente possuir competência exclusiva para análise de atos de concentração bancária, o Banco Central do Brasil não a exerce, o que justificaria a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesse assunto. A despeito disso, encontra-se consolidada, neste momento, a posição de que as análises de concentração bancária são exclusivamente efetuadas pelo Banco Central do Brasil, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica somente receber informações para avaliar os possíveis efeitos desses atos em outros setores da economia. - DissertaçãoO combate à lavagem de dinheiroSaadi, Ricardo Andrade (2007-03-12)
Direito
It is treated of work that seeks to demonstrate the importance of the combat to the money laundering crime once the same has been provoking several damages to States and the society as a completely. For that we demonstrated what is the money laundering crime, we demonstrated the Brazilian law on the theme, we mentioned the main national and international organisms dipped in the combat to the illicit. We continued the work demonstrating the legislation on the theme in the countries of South America and we concluded making a proposal of legislative alteration seeking to give more effectiveness and efficiency to our law. - DissertaçãoO Conselho de Administração como mecanismo de governança corporativaKashio, Gaudêncio Mitsuo (2007-10-16)
Direito
Um mercado de capitais desenvolvido pressupõe mecanismos que favoreçam os recursos privados a financiar investimentos de longo prazo. A inserção do Brasil no processo de globalização financeira resultou em um forte fluxo de ingresso de capital estrangeiro para investimento. Aliado esse fator à crise de credibilidade das informações divulgadas pelas empresas provocada, principalmente, pelas recentes fraudes de companhias norte-americanas, ressaltaram a importância de práticas institucionais que enfatizem maior transparência e atuação de um órgão responsável pela fiscalização e avaliação da gestão social. Essas práticas que visam à proteção do direito dos investidores sintetizam os conceitos de governança corporativa. O exercício da política institucional de governança corporativa demanda a atuação do Conselho de Administração, que é um órgão social deliberativo investido pela lei para, entre outras competências, garantir transparência e um controle de qualidade das informações divulgadas pela empresa. Assim, o desenvolvimento do mercado de capitais passa pelo Conselho de Administração como mecanismo das boas práticas de governança corporativa. - DissertaçãoEfetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica dos direitos individuais homogêneosPontes, Hamilton Valvo Cordeiro (2008-03-10)
Direito
The defense of groups rights slowly stops to be studied only by few people to become a reality in modern world. Brazil was the pioneer on creating and applying collective procedure. However, it is important to highlight that the tools set on Brazilian laws are not enough. To develop research about collective procedures´ efectivity represents a step forward in order to turn real the Democratical State of Law. In this sense, it is important to emphasize the draft law for a Brazilian Code of Collective Procedure and the Pattern Code of Collective Procedure for Iberian America, which shall contribute to improve jurisdictional service and to provide universal access to Justice. - DissertaçãoRegime jurídico da informação no mercado de capitaisTimbó, Ivo Cordeiro Pinho (2007-02-08)
Direito
A informação é um bem de grande valor no mercado de capitais, devendo ser regulada com vistas a promover a credibilidade do mercado e de garantir a confiança dos investidores. Essa pesquisa foi, então, idealizada com o objetivo de se estudar o regime jurídico da informação no mercado acionário, analisando-se a matéria a partir de uma dupla perspectiva: o direito do acionista à informação e, principalmente, o direito do mercado à informação. Quanto a este último aspecto, cabe examinar a adoção do princípio do full and fair disclosure, consistente na divulgação ampla e honesta das informações relevantes, como filosofia de regulação do próprio mercado, nos Estados Unidos e em todo o mundo. Mais que isso, cabe, ainda, estudar a repressão ao insider trading e à manipulação do mercado, como corolários do sistema de disclosure. Por fim, é importante destacar os novos instrumentos de controle da informação, em especial aqueles relativos à governança corporativa e às novas regras impostas pelo Sarbanes-Oxley Act. - DissertaçãoTrust: uma visão de garantia no ordenamento político social jurídico e econômico nacionalFabris, Oswaldo Andre (2007-05-08)
Direito
O processo de socialidade no Brasil encontra-se submetido a uma rígida administração de política econômica, ou melhor, macroeconômica, segundo a qual, segue às exigências impostas pelo capital liberalizado ( neomonetarismo ). Entendemos não se tratar de uma conjuntura regional ou uma prerrogativa aplicada exclusivamente a um ou outro país. Hoje, esse conceito pelo qual o poder estatal administra sua sociedade encontra-se na órbita universal , contudo, podemos destacar que há uma maior acentuação em países cujo desenvolvimento econômico são considerados emergentes ou em desenvolvimento. Esta circunstância que preferimos chamá-la durante esse trabalho por vários pseudônimos como: neoliberalismo, neomonetarismo ou neocapitalismo; tem o escopo de explorar excessivamente o dinheiro nesses países objetivando acumular apenas por mais dinheiro. Nesse contexto o processo de produção segundo o qual responsabiliza-se pela empregabilidade e conseqüentemente pela distribuição da renda na sociedade nacional se encontra estagnado. Por isso, que o Produto Interno Bruto no país tem se retraído demonstrando níveis pífios de desenvolvimento econômico. Corroborando com a estabilidade dos mercados para não dispersar uma fuga dos neomonetaristas, o poder estatal emprega coercibilidade na condução da política macroeconômica nacional. Os sustentáculos para uma duração pacífica com os neocapitalistas (estrangeiro ou nacional), estão à égide da manutenção da liberalidade de aplicação de taxas de juros extremamente altas no mercado consumidor de dinheiro (empréstimos no varejo); e por conta da sustentação de uma continuada valorização da moeda nacional frente ao dólar. Daí decorrem alguns efeitos que serão destacados e criticados nesse trabalho. O primeiro importante resultado desse processo está na atual concepção da ordem jurídica. Entendemos que o jurista nacional por conta do domínio neocapitalista foi suplantado por doutrinadores econômicos cuja finalidade é confeccionar Leis financeiras para garantir a hegemonização da monetarização na ordem econômica nacional. O segundo extraordinário efeito denota-se a luz da supressividade da dignidade da pessoa humana. O foco dessa exploração encontra precipuamente dois fragilizados membros da sociedade nacional. O primeiro é o idoso subvencionado, e o segundo é o trabalhador (com registro fixo em sua carteira de trabalho CNT). Ambos contém duas preciosas condições que enchem de alegria os olhos dos neomonetaristas . A primeira é a inegável necessidade que têm de contrair empréstimos financeiros para com esses recursos minimizarem o déficit de seu custeio social; e a segunda é a garantia do adimplemento obrigacional (cumprimento das prestações pecuniárias) junto à sociedade de crédito e financiamento por conta do desconto das prestações serem feitas diretamente na fonte pagadora do seu benefício ou salário. Finalmente o terceiro preocupante efeito que se forma durante esse processo trata das condutas abusivas, sobretudo ilícitas de companhias offshores (verdadeiras empresas fantasma de impossível descaracterização personae ) constituídas em paraísos fiscais. Evidentemente, o poder estatal incomoda-se com as operações praticadas por essas companhias em nossos mercados (de produção, financeiro e de capitais), visto que, sem reserva, a Receita Federal apresenta publicamente uma lista denominando quais são os 53 países considerados paraísos fiscais, segundo os quais propiciam liberdade tributária e ignoram por completo a origem patrimonial da companhia offshore que lá se instituí. Fazemos uma síntese neste trabalho segundo a qual procuramos esclarecer à história do início da especulação financeira no mundo; a dinâmica do fluxo do capital estrangeiro para Ásia Oriental; a crise econômica e sistêmica desencadeada nos países asiáticos; as décadas de 1980 e 1990 no Brasil que marcou rota inflacionária e endividamento; os diversos e insolúveis planos financeiros de estabilização econômica e, sobretudo o encontro com a globalização e as legislações de registro para capitais estrangeiros em nosso ordenamento econômico. Por fim o Instituto Trust do direito Anglo-Saxônico britânico será comparado com direito fiduciário brasileiro com a proposta de demonstrar uma visão de garantia na ordem jurídica, política e sócio-econômica nacional, para tentar frear as condutas ilícitas de companhias "offshores" sobre as quais não se alcança o efeito da punibilidade.