Projetos Orientados de Pesquisa (POP)
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Navegando Projetos Orientados de Pesquisa (POP) por Orientador "Aguirre, João Ricardo Brandão"
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- Relatório de PesquisaExclusão sucessória por indignidade – uma análise críticaAdelizzi, Fabio (2023-05-06)
Faculdade de Direito (FD)
A exclusão sucessória por indignidade é um tema de relevância no Direito das Sucessões, mas que não é tão abordado, servindo de objeto de estudo para compreensão da aplicação do princípio da boa-fé e da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, e que deixa margens para a indagação se há ou não uma função punitiva no Direito Civil. Através do estudo da doutrina e da jurisprudência, o presente artigo visa compreender a lógica utilizada pelo legislador na criação desse instituto, seu histórico, as diferenças em relação à deserdação, as hipóteses de cabimento, como é o seu funcionamento em outros ordenamentos jurídicos e expor as críticas e sugestões de alteração da lei. - Relatório de PesquisaPaternidade socioafetiva: a discussão do conceito de família na contemporaneidade.Soares, Sophia Severini Hevia Otero; Morais, Isabela Araújo de Melo; Pelliciari, Luiza Macedo (2024-05-05)
Faculdade de Direito (FD)
Este artigo aborda a temática da Paternidade Socioafetiva e sua influência na concepção contemporânea de família. O objetivo principal é analisar e discutir como a sociedade atual reconfigura o conceito tradicional de paternidade, destacando a importância dos laços afetivos na formação da família. A metodologia empregada envolve revisão bibliográfica e análise crítica de jurisprudências, visando compreender as transformações legais e sociais que permeiam esse fenômeno. Os resultados revelam que a paternidade socioafetiva emerge como elemento essencial na dinâmica familiar contemporânea, transcendendo vínculos biológicos. Observa-se uma tendência crescente na aceitação jurídica e social desse conceito, reconhecendo a relevância dos laços afetivos na constituição da filiação. A análise de casos judiciais evidencia uma maior sensibilidade às relações socioafetivas, indicando uma adaptação progressiva do ordenamento jurídico às demandas evolutivas da sociedade. Conclui-se que a discussão sobre paternidade socioafetiva é crucial para a compreensão e adaptação do conceito de família às complexidades contemporâneas, promovendo uma abordagem mais inclusiva e centrada no bem-estar emocional e psicológico dos envolvidos.