Natureza jurídica dos documentos preliminares em operações societárias

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dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorD’Angelo, Isabella Fontoura
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2024-04-12T00:15:04Z
dc.date.available2024-04-12T00:15:04Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractNo presente artigo, buscou-se estabelecer as diretrizes para o entendimento da natureza jurídica do documento preliminar, por meio de um levantamento bibliográfico voltado a elementos de direito contratual, direito societário e direito comparado. Por se tratar de uma prática frequente no campo das operações societárias, é relevante que os requisitos, relações pertinentes e força vinculativa dos documentos preliminares sejam apresentados, além das regras que deram origem a tal concepção e da subsequente absorção de referidas especificidades ao ordenamento jurídico pátrio. O objetivo foi estipular as características centrais que permitem compreender a prática relacionada aos documentos preliminares, que podem ou não ser vinculativos, à luz da jurisprudência brasileira. Dentre os resultados encontrados na presente pesquisa, ressalta-se a relevância trazida por uma compreensão geral pela via do direito comparado, a fim de estipular, sobretudo, critérios e soluções aos referidos documentos preliminares no curso das negociações presentes nas operações societárias.
dc.description.abstractThe aim of this article is to establish guidelines for understanding the legal nature of the preliminary document, by means of a bibliographical survey focusing on elements of contract law, corporate law and comparative law. As this is a frequent practice in the field of corporate transactions, it is important to present the requirements, relevant relationships and binding force of preliminary documents, as well as the rules that gave rise to this concept and the subsequent absorption of these specificities into the Brazilian legal system. The aim was to stipulate the central characteristics that allow us to understand the practice related to preliminary documents, which may or may not be binding, in the light of Brazilian case law. Among the results found in this research, we highlight the importance of a general understanding through comparative law, in order to stipulate, above all, criteria and solutions for these preliminary documents in the course of negotiations in corporate transactions.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38412
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectoperações societárias
dc.subjectmemorando de entendimentos
dc.subjectcontrato Preliminar
dc.subjectdocumento preliminar
dc.subjectcorporate transactions
dc.subjectmemorandum of understanding
dc.subjectMOU
dc.subjectpreliminary agreement
dc.titleNatureza jurídica dos documentos preliminares em operações societárias
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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