A proteção social estruturada no plano Beveridge e sua efetivação pela Constituição de 1988
| dc.contributor.advisor | Pierdoná, Zélia Luiza | |
| dc.contributor.author | Galleti, Tonia Andrea Inocentini | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-14T18:55:11Z | |
| dc.date.available | 2024-03-14T18:55:11Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-09 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca compreender se o Plano Beveridge foi acolhido na Constituição brasileira de 1988, abordando a relação entre a interpretação da Constituição Federal como uma constituição viva e o Plano Beveridge, visto como um conjunto de princípios e não um modelo pronto e acabado. Para alcançar esse desiderato, o trabalho aborda os pontos de intersecção e as principais diferenças entre o Plano Beveridge e o desenho de proteção social previsto na Constituição Federal brasileira. O trabalho tem como hipótese o acolhimento parcial das propostas presentes no Plano Beveridge pela Constituição de 1988. Porém, evidencia que a CF/88 adere aos princípios adotados pelo Plano Beveridge. Para a realização do trabalho foi utilizado como método de pesquisa, a revisão bibliográfica e documental e, como método de procedimento, o histórico, seguindo a cronologia dos acontecimentos e o comparativo, ao analisar o modelo de proteção social inglês e o brasileiro. Para compreender essa realidade, analisa-se a proteção social na Inglaterra antes e após a publicação do Plano Beveridge, incluindo a análise do mesmo. Analisa-se, ainda, de forma comparativa, a proteção social no Brasil, nos períodos que antecederam a promulgação da CF/88 e as mudanças relacionadas à seguridade social, que ocorreram depois de 05 de outubro de 1988. Tendo comprovado a hipótese, concluiu-se que a Constituição Federal de 1988, de fato acolheu parcialmente o Plano Beveridge, tanto no texto original, como nas suas posteriores modificações, embora tenha se inspirado em seus princípios. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38128 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | proteção social | |
| dc.subject | plano Beveridge | |
| dc.subject | recepção do plano Beveridge | |
| dc.subject | seguridade social na CF/88 | |
| dc.title | A proteção social estruturada no plano Beveridge e sua efetivação pela Constituição de 1988 | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3162-1614 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4887072117870837 | |
| local.contributor.board1 | Francisco , José Carlos | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4738971255888795 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-2512-0098 | |
| local.contributor.board2 | Neves Junior, Paulo Cezar | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6750955244685882 | |
| local.contributor.board3 | Marques, Carlos Gustavo Moimaz | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2072282649152147 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0001-7743-7866 Endereço | |
| local.contributor.board4 | Zambam , Neuro José | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/6893744456793355 | |
| local.contributor.board4Orcid | https://orcid.org/0000-0001-5960-4237 | |
| local.description.abstracten | The present work seeks to understand whether the English Beveridge Plan was accepted in the Brazilian Constitution of 1988, addressing the relationship between the interpretation of the Federal Constitution as a living constitution and the Beveridge Plan, seen as a set of principles and not a ready-made and finished model. To achieve this goal, the work addresses the points of intersection and the main differences between the Beveridge Plan and the Brazilian Constitution. The work has as its hypothesis the partial acceptance of the proposals present in the Beveridge Plan by the 1988 Constitution. However, it shows that CF/88 adheres to the principles adolpted by the Beveridge Plan. The research was carried out using bibliographic and documentary review as a research method and, as a procedure method, history, following the chronology of events and comparison, when analyzed social protection in England before and after the publication of the Beveridge Plan, including its analysis, and also analyzed social protection in England before and after the publication of the Beveridge Plan, including its analysis, and also analyzed, in a comparative way, social protection in Brazil, in the periods that preceded its promulgation of CF/88 and the changes related to Social Security, which occurred after October 5, 1988. Having proven the hypothesis, it was concluded that the Federal Constitution of 1988, in fact, partially accepted the Beveridge Plan, both in the original text and in its subsequent modifications, although it was inspired by its principles. | |
| local.keywords | social protection | |
| local.keywords | Beveridge plan | |
| local.keywords | Beveridge plan reception | |
| local.keywords | social protecition in CF/88 | |
| local.keywords | social security in CF/88 | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |