O trabalho infantil brasileiro nas mídias digitais: aspectos legais

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorLopes, Leonardo Lico Ferreira
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-07-04T17:37:59Z
dc.date.available2023-07-04T17:37:59Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar a situação em que se encontra o menor de idade enquanto profissional na internet, sendo conhecido como digital influencer. Por vezes, crianças ganham notoriedade nas redes sociais, por conta da exposição de boa vontade ou exposta pelos pais, e essa exposição passa a proporcionar uma contrapartida econômica, onde empresas contratam os pequenos influenciadores digitais para divulgarem seus produtos, genrando um novo tipo de relações comerciais.Este novo paradigma, ainda não incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser estudado a luz da Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescents (ECA), e ainda das leis que regem o direito no ambiente virtual, para preservar o melhor interesse da criança. Dessa feita, é importante revisar o trabalho infantil como um todo e a relação dos jovens com a internet, para compreender de forma pragmática da onde surgiu essa nova profissão e quais as possíveis medidas cabíveis.pt_BR
dc.description.abstractThis article seeks to analyze the situation in which the minor is found as a professional on the internet, being known as a digital influencer. Sometimes, children gain notoriety on social networks, due to exposure willingly or exposed by parents, and this exposure starts to provide an economic counterpart, where companies hire small digital influencers to promote their products, generating a new type of relationships. This new paradigm, not yet incorporated into the Brazilian legal system, must be studied in the light of the Federal Constitution of 1988, as well as the Statute of Children and Adolescents (ECA), and also of the laws that govern the right in the virtual environment, to preserve the best interest of the child. Therefore, it is important to review child labor as a whole and the relationship of young people with the internet, in order to understand in a pragmatic way where this new profession came from and what possible measures can be taken.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32880
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriançapt_BR
dc.subjectinternetpt_BR
dc.subjectdigital influencer mirimpt_BR
dc.subjectchildpt_BR
dc.subjectchild digital influencerpt_BR
dc.titleO trabalho infantil brasileiro nas mídias digitais: aspectos legaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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