A responsabilidade civil do médico em decorrência de erros de diagnóstico por parte da inteligência artificial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Bruna Faria dos
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
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Programa
Resumo
O avanço tecnológico vem trazendo enormes inovações para a área da saúde, inteligências artificiais vêm sendo implantadas nos hospitais e centros de todo o mundo com a finalidade de otimizar atendimentos, diagnósticos e tratamentos. Contudo, nem mesmo a tecnologia está isenta de cometer erros e, por este motivo, o objetivo do presente artigo é discutir a possibilidade jurídica de se responsabilizar civilmente um médico por um erro de diagnóstico realizado pela Inteligência Artificial (IA). Assim, para alcançar este objetivo, o presente artigo se utiliza da metodologia dedutiva, bem como análise de posições doutrinárias, artigos científicos, livros e decisões judiciais. O resultado obtido na pesquisa é que o médico pode ser responsabilizado de forma subjetiva pelo erro de diagnóstico induzido por uma IA, porém é necessária análise de caso a caso.
Technological advances have brought enormous innovations to the health field, artificial intelligence has been deployed in hospitals and centers around the world in order to optimize care, diagnosis and treatment. However, even technology is not exempt from making mistakes and, for this reason, the purpose of this paper is to discuss the legal possibility of holding a doctor civilly liable for a misdiagnosis made by Artificial Intelligence. Thus, to reach this goal, this article uses the deductive methodology, as well as the analysis of doctrinal positions, scientific articles, books and court decisions. The result obtained in the research is that the physician can be held subjectively liable for AI-induced misdiagnosis, but case-by-case analysis is required.
Technological advances have brought enormous innovations to the health field, artificial intelligence has been deployed in hospitals and centers around the world in order to optimize care, diagnosis and treatment. However, even technology is not exempt from making mistakes and, for this reason, the purpose of this paper is to discuss the legal possibility of holding a doctor civilly liable for a misdiagnosis made by Artificial Intelligence. Thus, to reach this goal, this article uses the deductive methodology, as well as the analysis of doctrinal positions, scientific articles, books and court decisions. The result obtained in the research is that the physician can be held subjectively liable for AI-induced misdiagnosis, but case-by-case analysis is required.
Descrição
Palavras-chave
inteligência artificial , diagnóstico de doenças , responsabilidade civil , artificial intelligence , disease diagnosis , civil liability