A constelação familiar e a mediação: a estabilização das expectativas normativas no divórcio litigioso no que tange à alienação parental
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pedrozo, Maryana de Castro
Orientador
Ferreira, Raphael da Rocha Rodrigues
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Programa
Resumo
Este artigo analisa a presença da mediação e da constelação familiar dentro do campo
jurídico, em especial, no tocante ao divórcio litigioso em casos de alienação parental. Para tanto,
centra-se na noção de juridicidade, a fim de ilustrar a transformação da regulação jurídica em
um campo de estudo com um objeto multidisciplinar. Assim, por meio do resgate da articulação
entre direito e conflito, procura-se demonstrar que a heterocomposição junto a autocomposição
dentro do sistema jurídico brasileiro promove maior acesso a justiça, celeridade, humanização,
e permite ao direito o seu papel originário de ser condutor de uma pacificação social, por meio
do sistema multiportas de justiça. O artigo apresenta que, desta forma, o direito é capaz de
oferecer uma solução mais sustentável para o conflito familiar, garantindo a estabilização de
expectativas normativas a partir da inserção da mediação e da constelação familiar no campo
jurídico, a fim de remediar a alienação parental no divórcio litigioso. Finalmente, é feito um
breve retrato da inclusão da constelação familiar e da mediação no sistema jurídico brasileiro.
This article analyzes the presence of mediation and family constellation within the legal field, especially regarding contentious divorce in cases of parental alienation. For this purpose, it focuses on the notion of juridicity in order to illustrate the transformation of legal regulation into a field of study with a multidisciplinary object. Thus, through the rescue of the articulation between law and conflict, it seeks to demonstrate that heterocomposition together with self-composition within the Brazilian legal system promotes greater access to justice, celerity, and humanization, allowing the law to be in its original role of being a conductor of social pacification through the multi-door system of justice. The article demonstrates that in this way, the legal system is able to offer a more sustainable solution to family conflict, ensuring the stabilization of normative expectations from the insertion of mediation and family constellation in the legal field, in order to remedy parental alienation in a contentious divorce. Finally, it is made a brief report on the inclusion of family constellation and mediation in the Brazilian legal system.
This article analyzes the presence of mediation and family constellation within the legal field, especially regarding contentious divorce in cases of parental alienation. For this purpose, it focuses on the notion of juridicity in order to illustrate the transformation of legal regulation into a field of study with a multidisciplinary object. Thus, through the rescue of the articulation between law and conflict, it seeks to demonstrate that heterocomposition together with self-composition within the Brazilian legal system promotes greater access to justice, celerity, and humanization, allowing the law to be in its original role of being a conductor of social pacification through the multi-door system of justice. The article demonstrates that in this way, the legal system is able to offer a more sustainable solution to family conflict, ensuring the stabilization of normative expectations from the insertion of mediation and family constellation in the legal field, in order to remedy parental alienation in a contentious divorce. Finally, it is made a brief report on the inclusion of family constellation and mediation in the Brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
regulação social , regulação jurídica , juridicidade , social regulation , legal regulation , juridicity