Segurança jurídica e seus reflexos no ambiente negocial brasileiro

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dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorAntonio, Jhonathan Augusto Gallo
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2024-04-17T20:00:40Z
dc.date.available2024-04-17T20:00:40Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente monografia preocupa-se em analisar a intersecção entre a segurança jurídica e o ambiente negocial brasileiro, objetivando desvendar os reflexos do primeiro sobre o último. Inicialmente, a pesquisa trata sobre o conceito de segurança jurídica, sua evolução histórica e sua respectiva relação com o texto constitucional brasileiro. Abordando possíveis interfaces para a segurança jurídica, a obra enfatiza sua interação com questões regulatórias e o direito de propriedade. A Análise Econômica do Direito (AED) é explorada como ferramenta metodológica para compreender os postulados econômicos que influenciam o direito, bem como a relevância do livre mercado como instituição fundamental para o desenvolvimento da atividade negocial. Através de uma perspectiva empírica, o estudo avalia a segurança jurídica com base em índices internacionais e sua implicação no ambiente negocial, com destaque para o Índice de Liberdade Econômica do Instituto Fraser e o Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IPRI). Concluindo, a pesquisa ressalta a importância da segurança jurídica como elemento vital para a prosperidade e desenvolvimento econômico, enfatizando sua influência direta na confiabilidade e atratividade do ambiente negocial brasileiro.
dc.description.abstractThis monograph is concerned with analyzing the intersection between legal certainty and the Brazilian business environment, with the aim of uncovering the effects of the former on the latter. Initially, the research deals with the concept of legal certainty, its historical evolution and its respective relationship with the Brazilian constitutional text. Addressing possible interfaces for legal certainty, the work emphasizes its interaction with regulatory issues and property rights. The Economic Analysis of Law (EAL) is explored as a methodological tool for understanding the economic postulates that influence law, as well as the relevance of the free market as a fundamental institution for the development of business activity. From an empirical perspective, the study evaluates legal certainty based on international indices and their implications for the business environment, with emphasis on the Fraser Institute's Index of Economic Freedom and the International Property Rights Index (IPRI). In conclusion, the research highlights the importance of legal certainty as a vital element for prosperity and economic development, emphasizing its direct influence on the reliability and attractiveness of the Brazilian business environment.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38506
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectambiente negocial
dc.subjectdesenvolvimento
dc.subjecteconomia
dc.subjectlegal certainty
dc.subjectbusiness environment
dc.subjectdevelopment
dc.subjecteconomy
dc.titleSegurança jurídica e seus reflexos no ambiente negocial brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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