A (i)licitude da comercialização de Mein Kampf – uma análise da controvérsia à luz do racismo e da liberdade de expressão

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rozemberg, Daniel
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
A democracia trouxe e apregoou à tessitura social princípios e direitos que a caracterizam. É fácil identificar as liberdades de um Estado Democrático de Direito justamente porque, durante a história, a humanidade já foi violentamente privada de muitas delas, o que as tornam hoje particularmente preciosas. Em contrapartida, essas mesmas liberdades podem se transformar em instrumento de violação de direitos de terceiros e fomentar o desrespeito e a intolerância. A liberdade de expressão e o racismo são, respectivamente, o símbolo de um direito que a democracia conquistou e o efeito colateral que ela gera, ou quando não, potencializa. É sob essa controvérsia, sob essa dualidade em termos democráticos que este trabalho traz à tona a discussão sobre a legalidade da comercialização de um livro tão paradoxal como “Minha Luta”, de Hitler. Longe de pretender fixar qualquer conclusão sobre o tema, o presente estudo visa problematizá-lo, isto é, trazer à reflexão os argumentos que defendem e os que refutam a comercialização de Mein Kampf sob a ótica da liberdade de expressão e da incitação ao preconceito e à discriminação.
Democracy brought and proclaimed to the social weaving principles and rights that now feature it. It’s easy to identfy the freedom that’s part of the rule of law exactly because, during history, humanity has already been violently deprived of many aspects of it, which makes it particularly precious nowadays. On the other side, such freedom may turn into intolerance. Freedom os speech and racismo are, respectively, symbols of a righ that democracy has conquered and a side effect it generates, or when it’s not the case, we can say it leverages it. It’s regarding this controversy, this duality when it comes to democracy, that this article brings up the discussion about the legality of the commercialization of a paradoxical book such as My Fight, by Hitler. Far from intending to fixate any conclusion about the theme, this study wishes to problematize it, which means bringing up for reflection the arguments that defend and those that refute the commercialization of Mein Kampf by the optics of freedom of speech and instigation of prejudice and discrimination
Democracy brought and proclaimed to the social weaving principles and rights that now feature it. It’s easy to identfy the freedom that’s part of the rule of law exactly because, during history, humanity has already been violently deprived of many aspects of it, which makes it particularly precious nowadays. On the other side, such freedom may turn into intolerance. Freedom os speech and racismo are, respectively, symbols of a righ that democracy has conquered and a side effect it generates, or when it’s not the case, we can say it leverages it. It’s regarding this controversy, this duality when it comes to democracy, that this article brings up the discussion about the legality of the commercialization of a paradoxical book such as My Fight, by Hitler. Far from intending to fixate any conclusion about the theme, this study wishes to problematize it, which means bringing up for reflection the arguments that defend and those that refute the commercialization of Mein Kampf by the optics of freedom of speech and instigation of prejudice and discrimination.
Descrição
Palavras-chave
racismo , liberdade de expressão , Hitler , racism , freedom of speech , mein kampf
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