Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional

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dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.contributor.authorZanon, Patricie Barricelli
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8343535563065961por
dc.date.accessioned2019-10-10T15:04:11Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:45Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:45Z
dc.date.issued2019-08-12
dc.description.abstractConsiderando a expansão do crime organizado, e notadamente dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção como consequência do processo de globalização, bem como dos graves efeitos que esse tipo de criminalidade tem sobre o desenvolvimento dos Estados, o presente trabalho parte da ideia da necessidade da tutela do Direito Penal Econômico nessa seara. Outrossim, se reconhece que a prevenção e o combate de tais crimes apenas será possível por meio da aplicação de políticas públicas efetivas de controle, as quais dependem necessariamente de instituições fortes e independentes. Ante essas premissas, o trabalho em tela visa traçar um panorama institucional das políticas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro, a fim de observar pontos de sucesso que poderiam ser replicados, bem como identificar eventuais fragilidades que desafiam sua efetividade. Para tanto, realizou-se uma abordagem teórica sobre o conceito de instituição, baseada na corrente institucionalista jurídica, a partir da confrontação dos posicionamentos de Hariou e Santi Romano. Adotada a perspectiva de Romano, segundo a qual a instituição é um ente organizado existente em si e observada sua relevância na determinação de políticas públicas, o trabalho segue realizando uma análise da evolução institucional das políticas em questão no Brasil. Constatado o avanço no plano normativo e a criação de inúmeros órgãos e instituições voltados ao controle da corrupção e da lavagem de dinheiro nas últimas décadas, que culminou na criação de um modelo multi-institucional (o qual apresenta vantagens e desvantagens), parte-se para uma análise crítica de cada uma das principais instituições envolvidas nesse processo (MP, PF, TCU, CGU, COAF e ENCCLA), a fim de verificar a melhor forma de construção de um arranjo institucional capaz de reduzir as desvantagens do modelo. Por fim, em sede de conclusão, são apresentadas as principais características positivas e as fragilidades de tais instituições, bem como são feitas recomendações para que se repliquem estratégias e superem desafios relacionados, principalmente às questões da coordenação e articulação das múltiplas instituições, o risco de captura e influência política, as quais aparecem como pontos críticos em todas as instituições analisadas. Note-se que a observância das referidas questões é essencial para que as políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro não sejam contaminadas pelas consequências que decorrem de tais fragilidades e tornem-se, então, efetivas.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationZANON, Patricie Barricelli. Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional. 2019. 129 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24113
dc.keywordscorruptioneng
dc.keywordsmoney launderingeng
dc.keywordspolicieseng
dc.keywordsinstitutionseng
dc.keywordseffectiveneseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectcorrupçãopor
dc.subjectlavagem de dinheiropor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectinstituiçõespor
dc.subjectefetividadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/19937/Patricie%20Barricelli%20Zanon.pdf.jpg*
dc.titlePolíticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucionalpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Medeiros, Thamara Duarte Cunha
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2393125588034252por
local.contributor.board2Veloso, Roberto Carvalho
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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