A superlotação carcerária e a ausência de assistência estatal como impeditivos para a reintegração social
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Prata, Maria Eduarda do Carmo
Orientador
Felberg, Rodrigo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O sistema prisional brasileiro tem apresentado dificuldade em cumprir com um dos objetivos
da execução penal, qual seja, o da reintegração social. Apesar da existência de um arcabouço
normativo capaz de tornar a prática pautada na humanidade da pena, a realidade tem se
afastado disso. Isso parte da observação de que as prisões têm sido espaço de superlotação,
mas não da efetivação de direitos e garantias. Nesse sentido, os objetivos deste trabalho são os
de descrever as problemáticas enfrentadas na reintegração social, as suas causas e
possibilidades, os quais foram alcançados por meio de pesquisa qualitativa, documental e
bibliográfica. Enquanto resultados, foi possível notar que a superlotação carcerária - enquanto
expressão da falta de condições materiais aos apenados, atrelada à ínfima assistência estatal -
contribui para que não ocorra a reintegração social. Não obstante o cenário, notou-se que a
existência de direitos, garantias e meios de possibilitar a ressocialização do preso evidencia-se
como uma oportunidade para que políticas públicas sejam implementadas durante e após o
período de privação da liberdade, em especial com relação à remição da pena por trabalho e
por estudo.
The Brazilian prison system has presented difficulties in achieving one of the objectives of Criminal Law: the social reintegration. Despite the existence of a normative system capable of putting into practice the humanity of punishment, the reality is far from this. Prisons have been a space for overcrowding, but not for rights and guarantees. The objectives of this work are to describe the problems faced in social reintegration, their causes, and possibilities, which were achieved through qualitative, documentary, and bibliographic research. As a result, it was possible to note that prison overcrowding - as an expression of the lack of material conditions, in addition to the lack of governmental support for prisoners, prevents social reintegration. Although this scenario, it was noted that the existence of rights in order to grant the resocialization of the prisoner is evidenced as an opportunity for implementation of public policies during and after the period of deprivation of liberty, especially with regard to reduction of criminal punishment for work and study.
The Brazilian prison system has presented difficulties in achieving one of the objectives of Criminal Law: the social reintegration. Despite the existence of a normative system capable of putting into practice the humanity of punishment, the reality is far from this. Prisons have been a space for overcrowding, but not for rights and guarantees. The objectives of this work are to describe the problems faced in social reintegration, their causes, and possibilities, which were achieved through qualitative, documentary, and bibliographic research. As a result, it was possible to note that prison overcrowding - as an expression of the lack of material conditions, in addition to the lack of governmental support for prisoners, prevents social reintegration. Although this scenario, it was noted that the existence of rights in order to grant the resocialization of the prisoner is evidenced as an opportunity for implementation of public policies during and after the period of deprivation of liberty, especially with regard to reduction of criminal punishment for work and study.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , sistema prisional brasileiro , reintegração social , remição da pena , criminal law , brazilian prison system , social reintegration , reduction of criminal punishment