Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorKibrit, Orly
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4010006120401746por
dc.date.accessioned2018-03-03T17:33:06Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:09Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:09Z
dc.date.issued2018-01-29
dc.description.abstractAnalisa a cidadania em sua dimensão transnacional, abrangendo direitos fundamentais e direitos humanos, no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aborda a necessidade de adoção do Estado Constitucional Cooperativo para a promoção da cidadania transnacional e demonstra a possibilidade de adoção desse modelo de atuação estatal pelo Brasil. Nessa perspectiva, trata do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, integrado pelo Brasil e que cuida da proteção à cidadania transnacional em âmbito regional, por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Versa sobre a imprescindibilidade de que se efetive uma proteção unitária da cidadania transnacional, com uma simbiose entre direito interno e direito internacional, segundo o princípio da interpretação pro homine, tanto no contexto nacional, quanto na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.por
dc.description.abstractAnalizza la cittadinanza nella sua dimensione transnazionale, che comprende i diritti fondamentali e i diritti umani, nel contesto della Legge Internazionale Sui Diritti Umani. Essa affronta la necessità di adottare lo Stato Costituzionale Cooperativo per la promozione della cittadinanza transnazionale e dimostra la possibilità di adottare questo modello di azione statale del Brasile. In tale prospettiva, si occupa del Sistema Interamericano per la Protezione dei Diritti Umani, integrato dal Brasile e che si occupa della protezione della cittadinanza transnazionale a livello regionale attraverso il lavoro della Commissione Interamericana sui Diritti dell'Uomo e della Corte Interamericana dei Diritti Dell'Uomo. Versa sulla indispensabilità di una protezione unitaria della cittadinanza transnazionale, con una simbiosi tra diritto interno e diritto internazionale, secondo il principio dell'interpretazione pro-homine, sia nel contesto nazionale che nel lavoro della Corte Interamericana dei Diritti dell'Uomo.ita
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationKIBRIT, Orly. Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional. 2018. 199 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23122
dc.keywordsinternational human rights laweng
dc.keywordstransnational citizenshipeng
dc.keywordsunitary protectioneng
dc.keywordscooperative constitutional stateeng
dc.keywordsInter-American Court of Human Rightseng
dc.keywordslegge internazionale sui diritti umaniita
dc.keywordscittadinanza transnazionaleita
dc.keywordsprotezione unitariaita
dc.keywordsstato costituzionale cooperativoita
dc.keywordsCorte Interamericana dei Diritti dell'Uomoita
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdireito internacional dos direitos humanospor
dc.subjectcidadania transnacionalpor
dc.subjectproteção unitáriapor
dc.subjectestado constitucional cooperativopor
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15707/Orly%20Kibrit.pdf.jpg*
dc.titleAtuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacionalpor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Bechara, Fábio Ramazzini
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434por
local.contributor.board2Fabretti, Humberto Barrionuevo
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682por
local.contributor.board3Saadi, Ricardo Andrade
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0400303324943470por
local.contributor.board4Shimura, Sergio Seiji
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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