A revisão contratual, como reflexo da pandemia do Covid-19, sob a óptica da teoria onerosidade excessiva

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Stephanie de Fátima Zandoná da
Orientador
Jorgeti, Lourdes Regina
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Resumo
O presente artigo visa analisar os impactos causados pela pandemia do COVID-19, em razão da política de distanciamento e isolamento social adotada pelos governantes brasileiros, no tocante às relações privadas, com primazia às relações contratuais, demonstrando que tal pandemia é capaz de alterar o equilíbrio contratual originário e que, para sanar essa problemática, é possível a aplicação da teoria da onerosidade excessiva a fim de restabelecer a harmonia contratual. Para tanto, primeiramente, o texto apresenta questões sobre a criação e difusão da teoria da onerosidade excessiva no ordenamento jurídico e, especialmente, no Brasil, bem como expõe acerca da distinção entre as teorias utilizadas na busca pelo reequilíbrio contratual, elencando seus requisitos e apresentando suas restrições. Em seguida, o artigo trata sobre o surgimento do COVID-19, elucidando os impactos econômicos por ele trazidos. Por fim, constata, de forma prática, tendo em vista a jurisprudência recente sobre o tema, que a pandemia do COVID-19 é capaz de preencher cada um dos elementos da teoria da onerosidade excessiva e, consequentemente, ser contemplada pela aplicação da revisão contratual.
The purpose of this article is to assess the impacts caused by the COVID-19 pandemic, due to the policy of distancing and social isolation adopted by the government, with regard to private relations, with primacy to contractual relations, demonstrating that COVID-19 is capable of affect original contractual balance and that, to solve this problem, it is possible to use the theory of excessively burdensome conditions to restore contractual harmony. To do so, first, the text presents some points about the creation and diffusion of the theory of excessively burdensome conditions in the global context and, even, in the Brazilian legal system, as well as exposes the distinction between the theories used in the search for contractual rebalancing, listing its requirements and presenting its restrictions. After that, the article discuss the emergence of COVID-19, clarifying the economic impacts brought about by the pandemic. Finally, it verifies, in a practical way, through current jurisprudence, that COVID-19 is capable of fulfilling each of the requirements of the theory of excessively burdensome conditions and, consequently, be contemplated by the possibility of contractual review.
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Palavras-chave
contratos , revisão , onerosidade excessiva , pandemia , contractual , review , excessively burdensome , pandemic , COVID-19
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