Aplicação das cláusulas de caso fortuito e força maior nos contratos EPC

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorBalbino, Leonardo Silva
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-04-25T23:50:55Z
dc.date.available2023-04-25T23:50:55Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho tem por escopo a análise acerca da elaboração e aplicação das cláusulas de caso fortuito e força maior nos contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction). Desta forma, no primeiro capítulo será exposto o cenário geral a respeito do tema supramencionado. Após isto, no segundo capítulo, será evidenciado o conceito de contrato, segundo a doutrina, bem como a diferença entre o típico contrato de empreitada e o contrato EPC. No terceiro capítulo serão abordados os princípios aplicáveis à esta espécie de contrato. Não obstante, no quarto capítulo serão evidenciadas as formas de inadimplemento, tendo em vista a responsabilidade civil nos contratos EPC. No quinto capítulo serão apresentados os posicionamentos doutrinários e jurisprudências sobre da aplicação da cláusula de caso fortuito e força maior no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando a realização de uma análise das cláusulas de caso fortuito e força maior utilizadas em contratos EPCs, no capítulo sexto. Por fim, no sétimo capítulo será realizada a conclusão do trabalho levando-se em conta todo o exposto nos capítulos anteriores. O estudo para a elaboração deste trabalho foi realizado através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, complementadas com manifestações de profissionais da área. Portanto, fora utilizado o método indutivo, efetuando-se pesquisas em livros, artigos e internet.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of this work is to analyze the elaboration and application of fortuitous and force majeure clauses in EPC (Engineering, Procurement and Construction) contracts. Thus, in the first chapter, the general scenario regarding the aforementioned topic will be exposed. After that, in the second chapter, the concept of contract will be highlighted, according to the doctrine, as well as the difference between the typical work contract and the EPC contract. In the third chapter, the main principles applicable to this type of contract will be discussed. However, in the fourth chapter, the forms of default will be highlighted, in view of civil liability in EPC contracts. In the fifth chapter, the doctrinal positions and jurisprudence on the application of the fortuitous event and force majeure clause in the Brazilian legal system will be presented, making it possible to carry out an analysis of the fortuitous event and force majeure clauses used in EPCs contracts, in chapter six. Finally, in the seventh chapter, the conclusion of the work will be carried out, taking into account all the exposed in the previous chapters. The study for the elaboration of this work was carried out through doctrinal and jurisprudential research, complemented with manifestations of professionals in the area. Therefore, the inductive method was used, carrying out research in books, articles and internet.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32354
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontratospt_BR
dc.subjectEPCpt_BR
dc.subjectcaso fortuito e força maiorpt_BR
dc.subjectagreementspt_BR
dc.subjectact of god and force majeurept_BR
dc.titleAplicação das cláusulas de caso fortuito e força maior nos contratos EPCpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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