A cláusula take or pay aplicada nos contratos de fornecimento gasoso

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorCaldas, Tayná Aubin Zanetti
dc.contributor.refereesTrubilhano, Fábio Souza
dc.contributor.refereesGrampa, Victor Henquique
dc.date.accessioned2022-07-25T18:32:47Z
dc.date.available2022-07-25T18:32:47Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo analisar a validade da cláusula take or pay aplicada nos contratos de fornecimento gasoso, sob a ótica dos princípios contratuais do equilíbrio contratual, autonomia da vontade, autonomia privada, pacta sunt servanda e boa-fé objetiva, eis que a discussão sobre a validade da cláusula em comento gera julgamentos diversos na justiça brasileira. Ademais, estuda-se também os motivos pelos quais as cláusulas carry forward right e make up right não possuem eficácia e consequentemente não são usadas com frequência nos contratos de fornecimento gasoso, e as possíveis consequências da mitigação da cláusula de consumo mínimo no âmbito judicial.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this research is to analyze a validation of the take or pay clause applied in gas supply contracts, from the perspective of contractual principles of contractual equilibrium, the autonomy of the will, private autonomy, “pacta sunt servanda” and good faith objective, bearing in mind that the discussion about the validity of the clause in question generates different judgments in the Brazilian court. In addition, it studies the reasons why the ‘carry forward right’ and ‘make up right’ clauses are ineffective and consequently not often used in gas supply contracts, and the possible consequences of mitigating of the minimum consumption clause in the judicial scope.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29865
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito contratualpt_BR
dc.subjecttake or paypt_BR
dc.subjectfornecimento gasosopt_BR
dc.subjectcontract lawpt_BR
dc.subjecttake or paypt_BR
dc.subjectgas supplypt_BR
dc.titleA cláusula take or pay aplicada nos contratos de fornecimento gasosopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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