A insolvência transacional implementada pela lei nº 14.112/20

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dc.contributor.advisorCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.authorPampado, Enrico Scarparo
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Núncio
dc.date.accessioned2023-04-06T23:33:27Z
dc.date.available2023-04-06T23:33:27Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo científico permite visa o entendimento sobre uma das relevantes mudanças implementadas pela reforma da Lei de Recuperação Judicial publicada em 24/12/2020, em específico o princípio da insolvência transnacional. Desse entendimento, foram abordados tanto os efeitos jurídicos quanto os efeitos econômicos de maneira que foi necessário um estudo profundo sobre o tema para que o projeto abordasse também os efeitos práticos do regime de insolvência brasileiro. Visto isto, na segunda fase da pesquisa foi possível aprofundar o estudo bibliográfico, partindo para obras e artigos tratando especificamente do referido princípio implementado pela reforma da lei de recuperação judicial e falência, visto que tais mudanças trouxeram um grande impacto para todas as partes que figuram o processo de insolvência empresarial. Logo, foi possível apresentar, com profundidade, quais são os desafios que serão enfrentados nos futuros processos recuperacionais e falimentares, quais os principais modelos teóricos debatidos, assim como quão capacitados estes modelos estão para lidar com cada um dos problemas mencionados. Posteriormente, com a inesperada aprovação da Lei 14.112/20, após mudança de tema para adaptar o projeto ao novo cenário, a publicação de novas obras completas e artigos sobre a reforma na LFRJ ofereceu uma extensa riqueza de conteúdo, permitindo o conhecimento de diversas críticas e análises à nova lei.pt_BR
dc.description.abstractThis scientific article allows for the understanding of one of the relevant changes implemented by the reform of the Judicial Reorganization Law published on 12/24/2020, specifically the principle of transnational insolvency. From this understanding, both the legal effects and the economic effects were addressed, so that a deep study on the subject was necessary for the project to also address the practical effects of the Brazilian insolvency regime. In view of this, in the second phase of the research it was possible to deepen the bibliographic study, starting with works and articles specifically dealing with the principle implemented by the reform of the judicial reorganization and bankruptcy law, since such changes had a great impact on all the parties involved. the corporate insolvency process. Therefore, it was possible to present, in depth, what are the challenges that will be faced in future recovery and bankruptcy processes, which are the main theoretical models discussed, as well as how capable these models are to deal with each of the mentioned problems. Subsequently, with the unexpected approval of Law 14.112/20, after changing the theme to adapt the project to the new scenario, the publication of new complete works and articles on the reform in the LFRJ offered an extensive wealth of content, allowing the knowledge of various criticisms. and analysis of the new law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32079
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectinsolvência transnacionalpt_BR
dc.subjectfalênciapt_BR
dc.subjectmudançaspt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.subjecttransnational insolvencypt_BR
dc.subjectbankruptcypt_BR
dc.subjectchangespt_BR
dc.titleA insolvência transacional implementada pela lei nº 14.112/20pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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