Arbitragem e contratos coligados: a quem compete decidir sobre a extensão dos efeitos da cláusula arbitral à luz da jurisprudência brasileira?

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dc.contributor.advisorLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.authorSella, Marina Torres
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesZakia, José
dc.date.accessioned2024-04-13T00:30:52Z
dc.date.available2024-04-13T00:30:52Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO fenômeno da coligação contratual tem se tornado cada vez mais recorrente, em razão do aumento na complexidade das operações econômicas, o que tem levantado uma série de questões que envolvem a sua ocorrência no âmbito da arbitragem. Os tribunais nacionais têm se deparado com situações envolvendo contratos coligados, em que um dos instrumentos contém cláusula arbitral e o segundo contrato contém cláusula de eleição de foro. Nesses casos, os tribunais têm sido instados a decidir sobre a possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula arbitral ao contrato coligado que possui cláusula atribuindo jurisdição aos tribunais nacionais. Diante disso, o presente trabalho se propõe a verificar a quem compete decidir acerca da extensão objetiva dos efeitos da cláusula arbitral no caso de contratos coligados, a partir de um levantamento e uma análise do posicionamento da jurisprudência brasileira.
dc.description.abstractInterrelated contracts have become more recurrent, due to an increase in the complexity of economic operations, which has raised a series of questions involving its occurrence within the scope of arbitration. National courts have been faced with situations involving interrelated contracts, in which one of the contracts contains an arbitration clause and the second contract contains a forum selection clause. In these cases, the courts have been asked to decide on the possibility of extending the effects of the arbitration clause to the related contract – which has a clause attributing jurisdiction to national courts. In light of that, the present work proposes to verify who is competent to decide on the possibility of extending the effects of the arbitration clause in the case of interrelated contracts, based on a survey and analysis of the Brazilian jurisprudence.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38428
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcontratos coligados
dc.subjectarbitragem
dc.subjectcláusula arbitral
dc.subjectcláusula de eleição de foro
dc.subjectinterrelated contracts
dc.subjectarbitration
dc.subjectarbitration clause
dc.subjectjurisdiction clause
dc.titleArbitragem e contratos coligados: a quem compete decidir sobre a extensão dos efeitos da cláusula arbitral à luz da jurisprudência brasileira?
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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