Da exclusão sucessória: necessidade da inclusão do abandono afetivo inverso entre as hipóteses de exclusão da sucessão

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dc.contributor.advisorBortolai, Orlando
dc.contributor.authorAraújo, Nathália Odeh
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-02-09T22:53:21Z
dc.date.available2023-02-09T22:53:21Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade da inclusão do abandono afetivo inverso entre as hipóteses de exclusão da sucessão, bem como a necessidade da atualização das hipóteses previstas de maneira taxativa no Código Civil. Nesse sentido, primeiramente será feita uma breve apresentação acerca do conceito de sucessão, seguida da exposição das hipóteses de exclusão da sucessão, que estão previstas no Código Civil, apresentando seus conceitos e resultados. Posteriormente, será feito o desenvolvimento do tema escolhido, abordando seu conceito e demonstrando a necessidade da inclusão do abandono afetivo inverso como mais uma das hipóteses de exclusão da sucessão, levando-se em conta a maior valorização dos deveres de amparo, cuidado e afeto da família nos dias atuais, além das graves consequências que o abandono de um filho para com seus pais acarreta na vida destes. Sendo, portanto, uma situação que merece pleno destaque ante o legislador brasileiro. Ainda, serão apresentados projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, bem como algumas jurisprudências, a fim de apontar o posicionamento majoritário do STJ e dos Tribunais brasileiros a respeito do assunto abordado. Por último, serão demonstrados alguns casos de idosos que foram abandonados, muitas vezes ainda saudáveis, e que sofrem diariamente com o abalo de sua dignidade.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to demonstrate the need to include reverse affective abandonment among the succession exclusion hypotheses, as well as the need to update the forecast hypotheses in a definitive manner in the Civil Code. In this sense, it will be necessary to make a brief presentation on the concept of succession, followed by the exposition of the hypothesis of exclusion of the succession, which is provided for in the Civil Code, its concepts and effects. Subsequently, the development of the chosen theme will be made, addressing its concept and demonstrating the need to include reverse affective abandonment as one more possibility of exclusion from the succession, taking into account the greater appreciation of the duties of support, care and affection of the child. family nowadays, in addition to the serious consequences that the abandonment of a child to their parents has on their lives. Therefore, it is a situation that deserves full prominence before the Brazilian legislator. Still, we are going to make draft laws that are pending in the National Congress, as well as some jurisprudence, in order to point out the majority positioning of the STJ and the Brazilian Courts regarding the subject matter. Finally, some cases of elderly people who have been abandoned, often still healthy, and who receive daily with the shaking of their dignity will be demonstrated.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31334
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivo inversopt_BR
dc.subjecthipótese de exclusão da sucessãopt_BR
dc.subjectexclusão da sucessõespt_BR
dc.subjectafetopt_BR
dc.subjectreverse affective abandonmentpt_BR
dc.subjecthypothesis of exclusion of successionpt_BR
dc.subjectexclusion of successionspt_BR
dc.subjectaffectionpt_BR
dc.titleDa exclusão sucessória: necessidade da inclusão do abandono afetivo inverso entre as hipóteses de exclusão da sucessãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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