A utilização da inteligência artificial para geração de imagens e o estilo artístico como objeto de direito à proteção legal no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tognetti, Guilherme Sturaro
Orientador
Ramos, Tais Mallmann
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Programa
Resumo
A intersecção entre propriedade intelectual, artes visuais e inteligência artificial apresentam desafios em relação à proteção e autoria. A capacidade da inteligência artificial emular estilos artísticos específicos questiona a originalidade e os direitos autorais tradicionais. Nesse sentido, esse trabalho investiga, por meio do método hipotético-dedutivo, o quão longe a singularidade estilística de um artista pode ser resguardada como propriedade intelectual, assim como, de que maneira a inteligência artificial, com acesso a extensos conjuntos de dados, redefine os limites dos direitos autorais no campo das artes visuais no Brasil. Assim, o artigo busca promover uma discussão sobre este tema de grande relevância, enfatizando a necessidade de atualizar a legislação de direitos autorais diante das recentes nuances tecnológicas e artísticas, e ilustrando, por meio de um exemplo, que já existem ações legislativas voltadas para essa temática.
The intersection between intellectual property, visual arts, and artificial intelligence poses challenges concerning protection and authorship. The ability of artificial intelligence to emulate specific artistic styles challenges traditional notions of originality and copyright. To address this, the article investigates, using the hypothetical and deductive method, how far an artist's stylistic uniqueness can be safeguarded as intellectual property, as well as how artificial intelligence, with access to vast datasets, redefines the boundaries of copyright in the realm of visual arts in Brazil. Thus, the article aims to discuss on this relevant topic, emphasizing the need to update copyright legislation in light of recent technological and artistic nuances, and illustrating, through an example, that legislative initiatives addressing this issue are underway.
The intersection between intellectual property, visual arts, and artificial intelligence poses challenges concerning protection and authorship. The ability of artificial intelligence to emulate specific artistic styles challenges traditional notions of originality and copyright. To address this, the article investigates, using the hypothetical and deductive method, how far an artist's stylistic uniqueness can be safeguarded as intellectual property, as well as how artificial intelligence, with access to vast datasets, redefines the boundaries of copyright in the realm of visual arts in Brazil. Thus, the article aims to discuss on this relevant topic, emphasizing the need to update copyright legislation in light of recent technological and artistic nuances, and illustrating, through an example, that legislative initiatives addressing this issue are underway.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
propriedade intelectual , artes visuais , inteligência artificial , estilo artístico , intellectual property , visual arts , artificial intelligence , artistic style