O fenômeno da taxa rosa e os seus efeitos jurídicos

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dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorArrighe, Pietra Paula Sanchez
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesMorano, Cintia Barudi Lopes
dc.date.accessioned2023-10-02T23:41:55Z
dc.date.available2023-10-02T23:41:55Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho se presta a destacar e discutir os aspectos jurídicos e sociais do fenômeno conhecido como “Pink Tax”, que para fins de brevidade será tratado como a “taxa rosa”, em especial na seara tributária, abordando as propostas discutidas em consonância com a reforma tributária e os projetos de lei que estão sendo apresentados ao poder legislativo na esfera consumerista, onde as violações às garantias do consumidor aparentam ser ainda mais ofensivas. No seu decorrer, será destacado o papel de suma importância dos movimentos feministas que com o passar da história identificaram os problemas sociais envolvendo a desigualdade entre os gêneros e conquistaram os direitos inerentes às mulheres, sendo paradigmáticos para a construção de uma sociedade cada vez mais justa e livre de distinções.
dc.description.abstractThis paper aims to highlight and discuss the legal and social aspects of the phenomenon known as "Pink Tax", which for the sake of brevity will be treated as the "pink tax", especially in the tax field, addressing the proposals discussed in line with the tax reform and the bills that are being submitted to the legislative power in the consumerist sphere, where violations to consumer guarantees appear to be even more offensive. In its course, will be highlighted the role of paramount importance of feminist movements that over the course of history identified the social problems involving inequality between genders and won the rights inherent to women, being paradigmatic for the construction of a society increasingly fair and free of distinctions.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33519
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttaxa rosa
dc.subjecttributação de gênero
dc.subjectdesigualdades sociais
dc.subjectregressividade tributária
dc.subjectpink tax
dc.subjectgender taxation
dc.subjectsocial inequalities
dc.subjecttax regressivity
dc.titleO fenômeno da taxa rosa e os seus efeitos jurídicos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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