A crise climática e os direitos da criança e do adolescente: a defesa das futuras gerações por meio da litigância climática
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçales, Laura Rodrigues
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
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Programa
Resumo
Equidade intergeracional e os direitos da criança e do adolescente são ambos temas com amplo reconhecimento pelo Direito Internacional. A preocupação com as gerações futuras está presente nos grandes documentos do Direito Internacional Ambiental como a Declaração de Estocolmo (1972), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992) e, mais recentemente, o Acordo de Paris (2015). Já quanto aos direitos da criança, a Convenção dos Direitos da Criança (1989) é um tratado praticamente universal, contando com 196 países signatários. Mesmo com tamanho reconhecimento, os dois temas – equidade intergeracional e direitos da criança e do adolescente – ainda são pouco associados no momento de formação de políticas públicas e definição de metas climáticas estatais, consolidando uma situação de inequidade intergeracional e injustiça climática. O presente trabalho visa demonstrar como a junção destes temas pode ser mobilizada em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e gerações futuras, utilizando como meio para tanto a litigância climática. Busca-se realizar análise pontual de casos estratégicos a fim de vislumbrar panorama geral de litígios centrados na questão da equidade intergeracional, ajuizados por crianças e adolescentes, a fim de se demonstrar como a litigância climática pode ser instrumentalizada em defesa das crianças do presente e do futuro.
Intergenerational equity and the rights of the child are two concepts with ample recognition in international law. The concern for rights of future generations is present in international environmental law in documents such as the Stockholm Declaration (1972), the United Nations Framework Conference for Climate Change (1992), and the Paris Agreement (2015). On its turn, the Convention on the Rights of the Child (1989) is one of the international treaties with the most signatories, amounting 196 countries. Even so, both issues are rarely linked when it comes to drawing out strategies for climate change mitigation, which leads to intergenerational inequity and climate injustice. With that in mind, the present paper then aims to discuss some of the cases litigated by children worldwide, in order to demonstrate how climate litigation can best be employed in defense of today’s and tomorrow’s children.
Intergenerational equity and the rights of the child are two concepts with ample recognition in international law. The concern for rights of future generations is present in international environmental law in documents such as the Stockholm Declaration (1972), the United Nations Framework Conference for Climate Change (1992), and the Paris Agreement (2015). On its turn, the Convention on the Rights of the Child (1989) is one of the international treaties with the most signatories, amounting 196 countries. Even so, both issues are rarely linked when it comes to drawing out strategies for climate change mitigation, which leads to intergenerational inequity and climate injustice. With that in mind, the present paper then aims to discuss some of the cases litigated by children worldwide, in order to demonstrate how climate litigation can best be employed in defense of today’s and tomorrow’s children.
Descrição
indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
mudanças climáticas , equidade intergeracional , direitos da criança , climate change , intergenerational rights , children’s rights