Todos os Supremos Tribunais Federais: Corte Constitucional, Corte Recursal e Corte Originária

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.authorAzevedo, Cláudia Regina de
dc.date.accessioned2023-01-09T18:31:10Z
dc.date.available2023-01-09T18:31:10Z
dc.date.issued2022-08-05
dc.description.abstractApenas no ano de 2020 foram distribuídos diretamente no Supremo Tribunal Federal mais de 73.300 processos, sendo que apenas 1,5% deste número se referiu a ações de controle direto de constitucionalidade. Por outro lado, mais de 60% dos processos que chegaram até a Corte foram classificados como recursos, seja para análise do mérito, seja apenas na análise de admissibilidade. Diante desse panorama é que surgiram os problemas de pesquisa deste trabalho, quais sejam, se o desenho institucional conferido ao STF pela Constituição Federal de 1988, com a cumulação de competências recursais, originárias e de controle de constitucionalidade, prejudica seu papel de Corte Constitucional e se alguma destas funções se sobressai em detrimento das demais. O objetivo foi verificar em que medida as competências atualmente exercidas pelo Supremo são próprias de um Tribunal Constitucional, quais são as funções essenciais de uma Corte com tais características, considerando alternativas para aprimoramento do sistema existente. Adotou-se como metodologia de pesquisa a teórico-dedutiva, assentada no levantamento bibliográfico como procedimento, bem como análise de dados empíricos pré-existentes, como o Relatório de Atividades divulgado pelo próprio Supremo Tribunal Federal do ano de 2020 e a série Relatório Supremo em Números, organizado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre os anos de 2012 e 2020. Os resultados das pesquisas demonstraram que a competência recursal (principalmente a análise de Agravos em Recurso Extraordinário e o próprio Recurso Extraordinário) vem representando mais da metade dos esforços anuais do STF, restando sufocada a competência de Corte Constitucional quando tratada exclusivamente sob o viés do controle concentrado e abstrato (com foco na Ação Direta de Inconstitucionalidade). Em relação às competências originárias, o julgamento de habeas corpus de autoridades com foro por prerrogativa de função também tem se mostrado um grande consumidor de tempo e trabalho do Supremo. Diante desse quadro, as alternativas propostas para aprimoramento do sistema seriam a readequação ou redistribuição de suas competências, a inversão da presunção da repercussão geral no recurso extraordinário e alteração do sistema de admissibilidades, com a possível criação de uma Corte Constitucional dentro do próprio STF, ampliação dos poderes dos Tribunais de origem ou imposição de penalidades contra aqueles que litigarem contra enunciado de súmula vinculante ou precedente fixado com repercussão geral. Concluiu-se que embora o desenho institucional do Supremo seja resultado de uma cultura jurídica que a ele atribuiu majoritariamente a função de Tribunal recursal, a criação do Superior Tribunal de Justiça e a tentativa de adoção de um sistema de precedentes levam a crer que não é mais função do STF uniformizar a aplicação da legislação federal, tampouco funcionar como instância recursal, tratando-se de instituição destinada principalmente a garantir o cumprimento da Constituição e o funcionamento saudável do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31099
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectcompetências e funçõespt_BR
dc.subjectTribunal Constitucionalpt_BR
dc.subjecttribunal recursalpt_BR
dc.subjecttribunal origináriopt_BR
dc.titleTodos os Supremos Tribunais Federais: Corte Constitucional, Corte Recursal e Corte Origináriapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4834686025378378pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-4206-3734pt_BR
local.contributor.board1Neves Junior, Paulo Cezar
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6750955244685882pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4245-8602pt_BR
local.contributor.board2Amaral Júnior, José Levi Mello do
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5380555198973509pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6394-8307pt_BR
local.description.abstractenIn 2020, more than 73,300 cases were filed directly in the Federal Supreme Court, and only 1.5% of this number referred to judicial review cases. On the other hand, more than 60% of the cases that reached the Court were classified as appeals, either for analysis of the merits or only in the previous analysis regarding its admission. Given this overview, the main issue that will be dealt with through this dissertation arose, specifically, if the institutional design conferred on the Supreme Court by the Federal Constitution of 1988, with the accretion of powers to judge the appeals, the original competence, and the judicial review, undermines its role as a Constitutional Court and if any of these functions stand out to the detriment of the others. The main goal of this research is to verify to what extent the powers and roles currently exercised by the Supreme Court are proper to a Constitutional Court, what are the essential duties of a Court with such characteristics and whether the accumulation of roles by the Supreme Court harms any of its functions, considering some alternatives for the system’ improvement. The theoretical-deductive methodology was adopted in the research, based on the bibliographic survey as a procedure, as well as analysis of pre-existing empirical data, some of them disseminated by the Supreme Court itself and the series Supreme Court’ Report in Numbers, organized and disseminated by the Getúlio Vargas Foundation (FGV) between 2012 and 2020. The results of the research showed that the reviewing role (mainly the analysis of Special Appeal) more than half of the annual efforts of the Supreme Court, leaving stifled the competence of the Constitutional Court when treated exclusively under the bias of concentrated and abstract control (focusing on unconstitutionality claim). Concerning the original competencies, the habeas corpus analysis of authorities with duty-related privileges has also proved to be a great consumer of time and work of the Supreme Court. Given this situation, the alternatives proposed for the system’s improvement would be the readjustment of its powers, the reversal of the presumption of the “general repercussion” in the extraordinary appeal, and alteration of the admissibility system, with the creation of a Constitutional Court within the Supreme Court itself, State Courts expansion powers or penalties applied to whom appeal against pacific precedents. It was possible to conclude that, although the institutional design of the Supreme court is the result of a legal culture that attributed mostly to it the role of an Appellate Court, the creation of the Superior Court of Justice and an attempting to adopt a precedent system with binding thesis lead to believe that it is no longer the role of the Supreme Court to standardize the application of federal laws, nor function as an Appellate Court, the institution aimed primarily at ensuring compliance with the Constitution and the healthy functioning of the Democratic Rule of Law.pt_BR
local.keywordsBrazilian Supreme Courtpt_BR
local.keywordsroles and competenciespt_BR
local.keywordsConstitutional Courtpt_BR
local.keywordsappellate courtpt_BR
local.keywordsprimary courtpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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