Direito das perturbações no Brasil: uma análise sistêmica das impactos de eventos internos e externos no contrato
| dc.contributor.advisor | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Cauan Pedro Aguiar | |
| dc.contributor.referees | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | |
| dc.contributor.referees | Francisco, João Eberhardt | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-23T15:10:36Z | |
| dc.date.available | 2024-03-23T15:10:36Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa abrange de maneira aprofundada o universo dos contratos no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, dedicando especial atenção à consecução da perfeita formação, desenvolvimento e adimplemento dos vínculos obrigacionais, tendo em vista a possibilidade de intercorrências no curso contratual, interrompendo o fluxo regular das obrigações. Nesse sentido, o cerne do estudo visa delimitar o âmbito de aplicação dos institutos que buscam remediar as principais perturbações no cronograma contratual no direito brasileiro, bem como entender seus efeitos correspondentes. Portanto, para assegurar a segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade do sistema contratual, há a intenção última de compreender as fronteiras entre: impossibilidade superveniente da prestação, alteração das circunstâncias, frustração do fim do contrato e dificuldade subjetiva de cumprimento. Para essa análise, o direito internacional apresenta importantes ferramentas para compreensão dos institutos e remédios do ordenamento jurídico para remediar os impactos, ao mesmo tempo permite identificar ausências e lacunas na sistematização efetiva desses institutos. | |
| dc.description.abstract | This research covers in depth the universe of contracts in the context of the Brazilian legal system, paying special attention to the perfect formation, development and fulfilment of obligations, given the possibility of intercurrencies in the contractual process, interrupting the regular flow of obligations. In this sense, the core of the study aims to define the scope of application of the institutions that seek to remedy the main disturbances in the contractual process in Brazilian law, as well as to understand their corresponding effects. Therefore, in order to ensure legal certainty, stability and predictability of the contractual system, the ultimate intention is to understand the boundaries between: supervening impossibility of performance, change of circumstances, frustration of the end of the contract and subjective difficulty of performance. For this analysis, international law provides important tools for understanding the institutes and remedies of the legal system to remedy the effects, while at the same time making it possible to identify absences and gaps in the effective systematisation of these institutes. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38245 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | contrato | |
| dc.subject | princípios contratuais | |
| dc.subject | autonomia da vontade | |
| dc.subject | impossibilidade | |
| dc.subject | contract | |
| dc.subject | contractual principles | |
| dc.subject | autonomy of will | |
| dc.subject | impossibility | |
| dc.title | Direito das perturbações no Brasil: uma análise sistêmica das impactos de eventos internos e externos no contrato | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |