Construção de políticas públicas fiscais sob a perspectiva da behavioral law and economics
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Tipo
Tese
Data de publicação
2024-08-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Borges, Letícia Menegassi
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Matsushita, Mariana Baeta Neves
Gioia, Fulvia Helena de
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Leitão, André Studart
Gioia, Fulvia Helena de
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Leitão, André Studart
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Ao partir da constatação da existência de um quadro de intensa litigiosidade tributária
no Brasil, a presente tese aborda interseções entre o direito tributário e a construção
de políticas públicas fiscais na perspectiva teórica da Análise Comportamental do
Direito e da Economia. Considerando-se que nesse cenário o simples atendimento ao
princípio da legalidade por si só não atende satisfatoriamente ao paradigma da
cidadania fiscal, a tese explora os fundamentos para análise e modelagem jurídica
das políticas públicas desde a formulação até o monitoramento e a avaliação, para
apresentar os modelos de análise das políticas fiscais no contexto do Sistema
Tributário Nacional e a busca por justiça, eficiência e transparência. A tese tem como
horizonte teórico as abordagens comportamentais em direito, economia e políticas
fiscais e as intervenções comportamentais aplicadas à política tributária na
experiência brasileira e internacional. Em conclusão, a tese se vale dessa perspectiva
para demonstrar como seria possível uma mudança de abordagem no relacionamento
entre esses sujeitos da relação jurídica tributária, saindo do atual paradigma de
embate, verificado por meio dos altos índices de litigância tributária, inclusive com a
demonstração da existência de efeito backlash em matéria tributária, para um
paradigma de cooperação e cidadania fiscal, operado com a adoção das intervenções
comportamentais.
Descrição
Palavras-chave
cidadania fiscal , direito tributário , análise comportamental do direito e da economia