Debêntures incentivadas: o seu papel no financiamento de longo prazo da infraestrutura no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Catosso, César
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Partindo do pressuposto de um modelo econômico, considerando para tanto a teoria do circuito
finance-funding keynesiano, estimados os impactos dos investimentos de caráter público e
privado na produção e desenvolvimento de uma nação, levando em consideração a
característica peculiar de financiamento histórico de desenvolvimento nacional, a
empregabilidade da população e um cenário de mudanças legislativa através da Lei nº 12.431
de 2011, responsável por dar incentivo fiscal para projetos de infraestrutura através de emissões
de debêntures incentivadas, este trabalho busca analisar não apenas juridicamente a legislação,
mas também sua aplicação e viabilidade, com base em dados, do título na economia, ou seja, a
introdução e regulamentação das debêntures incentivadas, como também sua real aplicabilidade
e atratividade econômica no cenário do mercado de capitais brasileiro.
Starting from the assumption of an economic model, considering the Keynesian financefunding circuit theory, if estimates the impacts of public and private investments on the production and development of a country, taking into account the peculiar characteristic historical financing of national development, the employability of the population and a scenario of legislative changes through Law Number 12.431 of 2011, responsible for providing tax incentives for infrastructure projects through the issuance of encouraged debentures, this completion of course work seeks to analyze not only legally the legislation but also its application and directives, based on data, of the title in the economy, that is, an introduction and regulation of incentivized debentures, as well as their real applicability and economic attractiveness.
Starting from the assumption of an economic model, considering the Keynesian financefunding circuit theory, if estimates the impacts of public and private investments on the production and development of a country, taking into account the peculiar characteristic historical financing of national development, the employability of the population and a scenario of legislative changes through Law Number 12.431 of 2011, responsible for providing tax incentives for infrastructure projects through the issuance of encouraged debentures, this completion of course work seeks to analyze not only legally the legislation but also its application and directives, based on data, of the title in the economy, that is, an introduction and regulation of incentivized debentures, as well as their real applicability and economic attractiveness.
Descrição
Palavras-chave
debêntures incentivadas , mercado de capitais , investimentos públicos , infraestrutura brasileira , incentive debentures , capital market , public investments , brazilian infrastructure