Direito e inovação na perspectiva das startups brasileiras: um desafio a ser enfrentado

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fantebom, Kaynan Cappucci Javaroni
Orientador
Ariente, Eduardo Altomare
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Programa
Resumo
O presente trabalho de monografia se debruçou sobre os conceitos de inovação e empreendedorismo no contexto das startups, com foco acentuado na relação que o Direito possui com os tópicos abordados. O tema é extremamente desafiador, sobretudo no que tange à responsabilidade do Direito enquanto agente de promoção e fomento da inovação e empreendedorismo no Brasil. O esforço foi para analisar tais fenômenos no contexto brasileiro, com os seus desafios próprios e peculiares. Ainda, foram analisados os diferentes instrumentos jurídicos de fomento já existentes no ordenamento jurídico, com especial atenção ao contrato de vesting e seu papel no contexto das startups.
The present paper examines the concepts of innovation and entrepreneurship in the context of startups, with a strong focus on the relationship that Brazilian Law has with the topics covered. The theme is extremely challenging, especially about the responsibility of Brazilian Law as an agent for promoting and fostering innovation and entrepreneurship in Brazil. The effort was to analyze such phenomena in the Brazilian context, with its own and peculiar challenges. Also, the different legal instruments of promotion that already exist in the legal system were analyzed, with special attention to the vesting contract and its role in the context of startups.
Descrição
Palavras-chave
empreendedorismo , startup , inovação , capital de risco , contrato de vesting , entrepreneurship , innovation , venture capital , vesting contract
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