Franquia: conceito, aspectos, contrato e considerações quanto a lei nº 13.966/2019

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.contributor.authorXavier, Murillo Ferreira
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandao
dc.contributor.refereesDellore, Luis Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2023-07-05T13:28:26Z
dc.date.available2023-07-05T13:28:26Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade o aprofundamento da questão sobre a franquia no Brasil, com o estudo da nova regulamentação dada pela Lei 13966/2019, tendo por objetivo apresentar seu panorama histórico, o alcance da regularização no contrato de franquia, seus aspectos jurídicos como caracterização, instrumentalização e responsabilidades e discorrer sobre a circular de oferta e franquia. Como metodologia, foi adotada consultas na própria legislação, bem como pesquisas em obras e trabalhos existentes sobre o assunto abordado.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has the purpose of deepening the issue of franchises in Brazil, with the study of the new regularization given by Law 13966/2019, aiming to present its historical panorama, the scope of regularization in the franchise agreement, its legal aspects as characterization, instrumentation and responsibilities, besides discoursing the Franchise Offering Circular. The methodology adopted was consultations in the legislation itself, as well as research in existing journals and projects on the subject addressed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32969
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfranquiapt_BR
dc.subjectfranchisingpt_BR
dc.subjectcontratopt_BR
dc.subjectfranchisept_BR
dc.subjectfranchisingpt_BR
dc.subjectcontractpt_BR
dc.titleFranquia: conceito, aspectos, contrato e considerações quanto a lei nº 13.966/2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MURILLO FERREIRA XAVIER.pdf
Tamanho:
395.74 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Murillo Ferreira Xavier
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis