O regime jurídico da securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cavalheiro, Breno Alves e
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
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Programa
Resumo
Este trabalho propõe-se a estudar, mediante abordagem teórica e prática, o regime jurídico das operações de securitização de créditos imobiliários no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar as questões atuais das referidas operações em um contexto evolutivo da doutrina e dos casos práticos que lhe são submetidos à análise, haja vista o uso cada vez mais frequente desse mecanismo de financiamento das sociedades. Busca-se, também, examinar o funcionamento das operações de securitização de créditos imobiliários e as recentes propostas para incentivar sua realização. Dentre as questões mais controvertidas a serem estudadas neste trabalho, destaca-se o conceito de crédito imobiliário no contexto da securitização de recebíveis imobiliários, considerando a falta de definição quando de sua menção na Lei n.º 9.514/1997.
Descrição
Palavras-chave
mercado de capitais , securitização , crédito imobiliário , certificado de recebíveis imobiliários