Smart contracts, sua recepção no direito brasileiro e análise de aspectos subjetivos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Jhulia Alves de
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
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Programa
Resumo
Este artigo explora o cenário dos Smart Contracts (contratos inteligentes) no contexto da tecnologia blockchain, analisando seus fundamentos, potencialidades e desafios. Inicialmente, apresentamos uma definição abrangente de Smart Contracts, destacando sua natureza autoexecutável, baseada em código e imutável. Discutimos a relação simbiótica entre Smart Contracts e a rede Ethereum, explorando sua evolução ao longo do tempo e seu papel central na revolução das transações digitais.
Em seguida, investigamos os principais desafios enfrentados pelos Smart Contracts, incluindo questões de interpretação subjetiva, imutabilidade versus flexibilidade, questões de jurisdição e aplicação da lei, e a complexa interação entre linguagem jurídica e linguagem de código. Discutimos possíveis soluções para esses desafios, como o estabelecimento de padrões claros, protocolos de atualização seguros, sistemas de arbitragem especializados e ferramentas de tradução e interpretação.
Destacamos a importância da colaboração entre comunidades jurídicas, tecnológicas e regulatórias para enfrentar esses desafios de maneira eficaz. Através de uma abordagem multidisciplinar e adaptativa, é possível maximizar o potencial dos Smart Contracts, promovendo eficiência, segurança e justiça nas transações digitais. Concluímos que, com a cooperação contínua e o desenvolvimento de soluções inovadoras, os Smart Contracts estão posicionados para transformar fundamentalmente a paisagem das transações comerciais, moldando o futuro das interações econômicas no mundo digital.
This article delves into the realm of Smart Contracts within the blockchain technology framework, exploring their fundamentals, potentials, and challenges. It provides a comprehensive definition of Smart Contracts, emphasizing their self-executing, code-based, and immutable nature. The symbiotic relationship between Smart Contracts and the Ethereum network is analyzed, tracing their evolution and central role in reshaping digital transactions. The article then investigates key challenges faced by Smart Contracts, including issues of subjective interpretation, immutability versus flexibility, jurisdictional concerns, and the intricate interplay between legal language and code. Potential solutionsare discussed, such as establishing clear standards, secure upgrade protocols, specialized arbitration systems, and translation and interpretation tools. The significance of collaboration among legal, technological, and regulatory communitiesis underscored to effectively address these challenges. Through a multidisciplinary and adaptive approach, maximizing the potential of Smart Contracts is achievable, promoting efficiency, security, and fairness in digital transactions. The article concludes that with ongoing cooperation and the development of innovative solutions, Smart Contracts stand poised to fundamentally transform the landscape of commercial transactions, shaping the future of economic interactions in the digital realm.
This article delves into the realm of Smart Contracts within the blockchain technology framework, exploring their fundamentals, potentials, and challenges. It provides a comprehensive definition of Smart Contracts, emphasizing their self-executing, code-based, and immutable nature. The symbiotic relationship between Smart Contracts and the Ethereum network is analyzed, tracing their evolution and central role in reshaping digital transactions. The article then investigates key challenges faced by Smart Contracts, including issues of subjective interpretation, immutability versus flexibility, jurisdictional concerns, and the intricate interplay between legal language and code. Potential solutionsare discussed, such as establishing clear standards, secure upgrade protocols, specialized arbitration systems, and translation and interpretation tools. The significance of collaboration among legal, technological, and regulatory communitiesis underscored to effectively address these challenges. Through a multidisciplinary and adaptive approach, maximizing the potential of Smart Contracts is achievable, promoting efficiency, security, and fairness in digital transactions. The article concludes that with ongoing cooperation and the development of innovative solutions, Smart Contracts stand poised to fundamentally transform the landscape of commercial transactions, shaping the future of economic interactions in the digital realm.
Descrição
Palavras-chave
natureza dos contratos , colaboração regulatória , smart contracts , blockchain , ethereum network , nature of contracts , regulatory collaboration