Recuperação judicial, extrajudicial e falência sob a ótica do cenário da pandemia Covid-19

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dc.contributor.advisorBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.authorSampaio, Maria Clara Presotto
dc.contributor.refereesBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.refereesBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.date.accessioned2023-02-09T19:32:52Z
dc.date.available2023-02-09T19:32:52Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEsta monografia tem como finalidade apresentar a situação do mundo e do Brasil frente à pandemia do coronavírus e suas consequências no Judiciário, mais especialmente no instituto da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. A metodologia adotada foi o método dedutivo de pesquisa e raciocínio a partir da análise de normas e dados colhidos durante a pandemia sobre as dificuldades enfrentadas por todos e particularmente pelas empresas. Verificou-se a necessidade, principalmente no período de ascensão da pandemia, de implementação das medidas transitórias do Projeto de Lei 1.378/2020, que trouxe remédios emergenciais para auxiliar os empresários brasileiros. Posteriormente, houve a sanção da Lei 14.112/2020 que reformou a lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei 11.101/2005), trazendo a normatização de institutos já consolidados pela jurisprudência e a inclusão de institutos inovadores para o processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Para tanto, no decorrer do trabalho foram elencadas as principais medidas e institutos adotados por ambas as leis diante do cenário pandêmico. Com esta monografia, espera-se que haja um registro histórico de tempos cheios de incerteza e que destaque as medidas tomadas durante esse momento de crise generalizada, a qual vai perdurar no direito falimentar, transcendendo a pandemia.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to present the situation of the world and Brazil in the face of the coronavirus pandemic and its consequences in the Judiciary, especially in the Institute of Judicial, Extrajudicial and Bankruptcy Recovery. The methodology adopted was the deductive method of research and reasoning based on the analysis of laws and data collected during the pandemic about the difficulties faced by everyone and, especially, by the companies. There was a need, especially in the period of rise of the pandemic, for the implementation of the transitional measures bills 1,378 / 2020, which brought emergency remedies to assist Brazilian businessmen. Subsequently, there was the sanction of Law 14,112 / 2020 that reformed the Law on Judicial, Extrajudicial and Bankruptcy Recovery (Law 11,101 / 2005), bringing the standardization of institutes already consolidated by the jurisprudence and, also, the inclusion of innovative institutes for the process of judicial, extrajudicial and bankruptcy recovery. Therefore, in the course of the work, the main measures and institutes adopted by both laws in the face of the pandemic scenario were listed. With this monograph, it is expected to obtain an historical record of times full of uncertainty and to highlight the measures taken during this moment of generalized crisis, which will endure in bankruptcy law transcending the pandemic.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31289
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectpl 1.378/2020pt_BR
dc.subjectlei 14.112/2020pt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectCoronaviruspt_BR
dc.subjectbill 1,378/2020pt_BR
dc.subjectlaw 14,112/2020pt_BR
dc.titleRecuperação judicial, extrajudicial e falência sob a ótica do cenário da pandemia Covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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