A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
| dc.contributor.advisor | Carvalho, André Norberto Carbone de | |
| dc.contributor.author | Farias, Vivian Alves de | |
| dc.contributor.referees | Aguirre, João Ricardo Brandão | |
| dc.contributor.referees | Beraldo, Anna de Moraes Salles | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-03T18:32:40Z | |
| dc.date.available | 2022-08-03T18:32:40Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem por objetivo analisar a sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor a partir de um recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando os avanços na área do biodireito, o aumento da utilização das técnicas de reprodução assistida e a omissão legislativa no âmbito do direito das sucessões, constatou-se que essa lacuna e a contradição entre os dispositivos civis sobre o tema da implantação do embrião após a morte do genitor acarretam insegurança jurídica e podem prejudicar os interesses de todos os herdeiros. Por fim, conclui-se que há a necessidade de se estabelecer um tratamento diferenciado ao embrião, definir um prazo para a finalização do procedimento, e a partir dessa definição garantir a reserva do quinhão hereditário ao filho póstumo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present article has the objective to analyze the legitimate succession of the embryos implanted after the death of the parent based on a recent judgment by the São Paulo State Court of Justice. Considering the advances in the area of biolaw and the increased use of assisted reproduction techniques, as well as the legislative omission in the scope the law of succession, it has been evidenced that this legislative gap and the contradiction between civil devices about the subject of the embryos implanted after the death of the parent result in juridical insecurity and can harm the interests of all heirs. Finally, it is conclude that there is a need to establish a differentiated treatment for the embryo, define a deadline for the completion of the procedure and from that definition ensure reserve of hereditary share to the posthumous son. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30369 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | implantação após a morte | pt_BR |
| dc.subject | fertilização in vitro | pt_BR |
| dc.subject | embrião | pt_BR |
| dc.subject | herança | pt_BR |
| dc.subject | implantation after death | pt_BR |
| dc.subject | in vitro fertilization | pt_BR |
| dc.subject | embryo | pt_BR |
| dc.subject | inheritance | pt_BR |
| dc.title | A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |