Uma análise sobre o trabalho obrigatório no sistema prisional brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Mayara de Lima
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Considerando o panorama geral do sistema carcerário brasileiro, é visível a crise em que
se encontra, seja em razão da superpopulação, ou pelas estruturas insalubres. Essas
características afastam esse ambiente a cada dia da função precípua para qual foi criado, ou
seja, a reeducação dos réus e sua consequente ressocialização. Tais fatores refletem no modo
de ver da sociedade que se depara com altos índices de reincidência, anseia por justiça e clama
por uma política repressiva, vendo na prisão uma forma de retribuir o mal que o réu causou,
independente das circunstâncias às quais esses últimos serão submetidos. Nesse contexto, a
última prioridade das administrações públicas anteriores foi o sistema carcerário e os
investimentos necessários para resgatá-lo dessa fase de falência. Não obstante, o trabalho
obrigatório quando cumprido nos termos da legislação especial de execução penal (Lei n°
7.210/84 – LEP) tem sim potencial para movimentar o sistema carcerário e promover mudanças
nos índices de ressocialização e reincidência no cenário brasileiro.
Considering the general panorama of Brazilian prison system, the crisis is visible, either due to overpopulation, or unhealthy structures. Every day, these characteristics drive this environment from the main function for which it was created, the reeducation of the defendants and their subsequent resocialization. Such factors reflect in the society's. Facing high rates of recidivism, it yearns for justice and claims for a repressive policy, seeing in prison a way for the defendant to pay for the harm they have caused, regardless of the circumstances that the latter will be subjected to. In this context, the last priority of previous public administrations was the prison system and the investments needed to rescue it from this bankruptcy phase. Nevertheless, mandatory work, when performed under the terms of the special criminal enforcement legislation (Law No. 7,210 / 84 - LEP), does have the potential to drive the prison system forward and promote changes in the rates of resocialization and recurrence in the Brazilian scenario.
Considering the general panorama of Brazilian prison system, the crisis is visible, either due to overpopulation, or unhealthy structures. Every day, these characteristics drive this environment from the main function for which it was created, the reeducation of the defendants and their subsequent resocialization. Such factors reflect in the society's. Facing high rates of recidivism, it yearns for justice and claims for a repressive policy, seeing in prison a way for the defendant to pay for the harm they have caused, regardless of the circumstances that the latter will be subjected to. In this context, the last priority of previous public administrations was the prison system and the investments needed to rescue it from this bankruptcy phase. Nevertheless, mandatory work, when performed under the terms of the special criminal enforcement legislation (Law No. 7,210 / 84 - LEP), does have the potential to drive the prison system forward and promote changes in the rates of resocialization and recurrence in the Brazilian scenario.
Descrição
Palavras-chave
trabalho obrigatório , oportunidade , ressocialização , mandatory work , opportunity , resocialization