Violência doméstica e saúde mental: abordagens jurídicas para proteção e recuperação das vítimas

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorTelles, Ana Laura Rodrigues da Costa
dc.contributor.refereesFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.refereesPimentel, Amanda
dc.date.accessioned2024-08-08T23:46:51Z
dc.date.available2024-08-08T23:46:51Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA violência doméstica contra as mulheres é um problema de saúde pública complexo e multifacetado que afeta um número significativo de mulheres brasileiras. Este trabalho analisa os aspectos socioculturais, conceitos e manifestações da violência doméstica, com enfoque específico no impacto significativo na saúde mental das vítimas. Por meio de uma análise detalhada, foram examinados os duros efeitos da violência doméstica na saúde mental, incluindo depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e baixa autoestima. Além disso, investigou-se as abordagens jurídicas existentes para a recuperação psicológica das vítimas, com ênfase na análise da legislação atual, como a Lei Maria da Penha. Apesar dos avanços na legislação e nas políticas de enfrentamento à violência doméstica, identificou-se lacunas e desafios significativos na garantia de acesso equitativo a serviços de apoio psicológico e de saúde mental em todo o país. A falta de recursos e infraestrutura adequados na rede de atendimento também foi destacada como uma questão preocupante, bem como a falta de preocupação dos legisladores para com as mazelas psicológicas da violência doméstica. Por fim, concluiu-se que a luta contra a violência doméstica requer uma abordagem integrada e colaborativa, que envolva a participação de diversos setores da sociedade. Somente por meio de esforços conjuntos e coordenados é possível avançar na proteção e recuperação das vítimas.
dc.description.abstractDomestic violence against women is a complex and multifaceted public health issue that affects a significant number of Brazilian women. This article examines the sociocultural aspects, concepts, and manifestations of domestic violence, with a specific focus on its impact on the mental health of victims. Through a detailed analysis, the harsh effects of domestic violence on mental health were examined, including depression, anxiety, post-traumatic stress disorder, and low self-esteem. Additionally, existing legal approaches to the psychological recovery of victims were investigated, with an emphasis on the analysis of current legislation, such as the Maria da Penha Law. Despite advances in legislation and policies to address domestic violence, significant gaps and challenges were identified in ensuring equitable access to psychological support and mental health services across the country. The lack of adequate resources and infrastructure in the service network was also highlighted as a concerning issue, as well as the lack of concern from lawmakers regarding the psychological ramifications of domestic violence. In conclusion, it was found that combating domestic violence requires an integrated and collaborative approach involving the participation of various sectors of society. Only through joint and coordinated efforts can progress be made in the protection and recovery of victims.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39137
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectviolência doméstica
dc.subjectrecuperação
dc.subjectsaúde mental
dc.subjectaspectos jurídicos
dc.subjectdomestic violence
dc.subjectrecovery
dc.subjectmental health
dc.subjectlegal aspects
dc.titleViolência doméstica e saúde mental: abordagens jurídicas para proteção e recuperação das vítimas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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