Regulamentação da herança digital e a lacuna presente no direito brasileiro frente à experiência estrangeira
| dc.contributor.advisor | Scalquette, Ana Cláudia Silva | |
| dc.contributor.author | Santos, Gabriela Nascimento Corassa | |
| dc.contributor.referees | Scalquette, Rodrigo Arnoni | |
| dc.contributor.referees | Freire, Karen Machado | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-18T00:10:51Z | |
| dc.date.available | 2024-04-18T00:10:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o tratamento conferido à herança digital no direito brasileiro, assim como a sistemática utilizada no direito internacional para regulamentação deste instituto, ou seja, analisar os Projetos de Lei que tramitam no Brasil sobre a herança digital e verificação da jurisprudência internacional que trata especificamente sobre a herança digital e os direitos e deveres dos herdeiros, a fim de certificar a existência de regulamentações passíveis de incorporação no direito brasileiro, dando maior visibilidade ao tema e a devida importância e urgência à sua falta de regulamentação. Para tanto, foi utilizado como método de pesquisa a revisão de literatura e pesquisa bibliográfica acerca do tema, a partir de livros e artigos científicos buscados no acervo da Biblioteca da Faculdade de Direito do Mackenzie, em bancos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo, nas plataformas Scielo e Periódicos Capes, entre outros. | |
| dc.description.abstract | The present work aims to present a study about the treatment given to digital inheritance in Brazilian law, as well as the system used in international law to regulate this institute, that is, to analyze the Bills that are being processed in Brazil on digital inheritance and verification of international jurisprudence that deals specifically with digital inheritance and the rights and duties of heirs, in order to certify the existence of regulations that can be incorporated into Brazilian law, giving greater visibility to the topic and the due importance and urgency to its lack of regulation . To this end, a literature review and bibliographical research on the topic was used as a research method, based on books and scientific articles found in the collection of the Library of the Mackenzie Law School, in banks of theses and dissertations at the University of São Paulo, on the Scielo and Periódicos Capes platforms, among others. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38513 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | herança digital | |
| dc.subject | regulamentação | |
| dc.subject | direito brasileiro | |
| dc.subject | direito internacional | |
| dc.subject | digital heritage | |
| dc.subject | regulation | |
| dc.subject | brazilian law | |
| dc.subject | interational law | |
| dc.title | Regulamentação da herança digital e a lacuna presente no direito brasileiro frente à experiência estrangeira | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) |